27/03/2007 - 09h02

CVM apura compra da Oi pela Telemar

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo administrativo contra 17 pessoas, entre acionistas, dirigentes e conselheiros do grupo Telemar, para apurar suspeitas de irregularidades na venda da empresa de telefonia móvel Oi à concessionária de telefonia fixa Telemar, em junho de 2003.

A investigação inclui ainda a suspeita de uso de informações privilegiadas para operações com ações na Bovespa, na mesma ocasião.

Oi e Telemar pertenciam ao mesmo grupo de acionistas controladores -Tele Norte Leste Participações-, que aprovaram o negócio sem consulta aos minoritários. A Telemar diz que não foi notificada, mas que o negócio provou ter estratégia vencedora (leia texto nesta página). O processo foi instaurado no mês passado.

O caso começou a ser investigado pela CVM em outubro de 2003, com a instauração do inquérito 25/03. No mês passado, o órgão regulador entendeu que havia indícios suficientes para a abertura de um processo administrativo sancionador. Os acusados apresentaram defesa na fase de inquérito e têm direito a nova defesa.

Não há data para a conclusão do processo. Entre os acusados estão executivos, como o atual presidente do grupo Telemar, Luiz Eduardo Falco, e o acionista Carlos Jereissati, que presidia o conselho de administração da companhia à época.

Justiça

A venda da Oi para a Telemar é objeto também de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e da Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que eles pedem indenização de R$ 940 milhões aos acionistas minoritários.

A ação civil pública e a investigação da CVM tiveram origem em queixas de administradores de carteira que atuam no mercado para fundos de investimentos estrangeiros. Eles questionaram os laudos de avaliação da Oi e a aprovação do negócio sem a convocação de assembléia geral de acionistas.

A Telemar comprou a Oi pelo valor simbólico de R$ 1,00. A empresa acumulava R$ 5,23 bilhões em dívidas, dos investimentos para sua implantação. Segundo o Ministério Público Federal, os controladores repassaram à Oi créditos de R$ 562 milhões, o que reduziu a dívida para R$ 4,71 bilhões.

Mesmo assim, segundo alegação do Ministério Público Federal e da Promotoria de Justiça do Rio, os ativos da empresa não cobririam a dívida absorvida pela Telemar. Segundo os procuradores, a concessão do serviço de telefonia celular, que fazia parte do ativo, tinha sofrido desvalorização de mais de 80%, o que não foi considerado pelos avaliadores.

A ação, segundo os procuradores, está prestes a ser julgada. O pedido de indenização de R$ 940 milhões corresponde ao cálculo do prejuízo que os acionistas majoritários teriam transferido aos minoritários.

Outro lado

A Telemar afirmou, em nota, que foi notificada pela CVM da conclusão do inquérito aberto em 2003, e que seus advogados estão preparando as defesas a serem apresentadas.

A empresa disse que a compra da Oi foi um ""posicionamento estratégico pioneiro", em razão da convergência dos serviços de telefonia fixa e móvel, que a estratégia se provou vitoriosa e está sendo adotada pelos grandes conglomerados de telecomunicações.

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