03/04/2007 - 20h04

Emenda 3 abre caminho para reforma trabalhista silenciosa, diz Rachid

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo avalia que a possível derrubada ao veto da chamada "emenda 3" abre caminho para uma "reforma trabalhista silenciosa". A avaliação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, segundo apurou a reportagem.

"Se a emenda 3 passar estará se fazendo a reforma trabalhista silenciosa. (...) Da forma que a emenda está é o caos", disse Rachid em reunião com as centrais sindicais e o ministro Guido Mantega (Fazenda).

No encontro, o secretário afirmou que a redação da emenda na forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional prejudica o trabalho da fiscalização e torna a questão dos prestadores de serviços uma "zona cinzenta".

A polêmica emenda proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.

O entendimento da Receita é que os contratos entre prestadores de serviços e empresas têm sido usados para encobrir relações trabalhistas. Quando atua nesses casos, os auditores fiscais autuam as empresas envolvidas e tributam os prestadores de serviço como pessoas físicas assalariadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no mês passado, a emenda 3, incluída na lei que criou a Super-Receita. Insatisfeitos com o veto, os parlamentares que apoiaram a medida querem derrubá-lo no Congresso.
Essa tentativa de derrubar o veto foi mantida mesmo após o Executivo começar a negociar um projeto de lei para regulamentar o artigo 116 do código tributário, que trata do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais.

Pé no acelerador

Na reunião de hoje, o governo concordou em fazer dois grupos de trabalho, um com as centrais sindicais e outro com empresários, para estudar alternativas à emenda e que também atendam à nova realidade trabalhista de hoje. O governo fechará uma proposta após os dois encontros iniciais.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Mantega irá pedir ao Congresso para não votar a derrubada do veto nessas duas semanas. Em contrapartida, a Receita Federal não faria nenhuma operação especial de fiscalização visando esses profissionais e as empresas que os contratam.

"O governo, como gesto de boa vontade, vai tirar o pé do acelerador no sentido de fiscalizar as pessoas jurídicas", disse.

A primeira reunião está marcada para terça-feira, dia 10, entre as centrais sindicais e os ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. "Estamos empenhados em achar uma solução para não precarizar as relações de trabalho e que também atenda as pessoas jurídicas."

Estavam presentes também a CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil) e SDS (Social Democracia Sindical). Um representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) chegou a ir ao local do encontro, Ministério da Fazenda, mas como a reunião começou atrasada, não pode participar.

Especial

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