04/04/2007 - 13h52

Definição de políticas pode destravar licitação de banda larga sem fio

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Ministério das Comunicações espera concluir até o fim de abril a definição de um conjunto de políticas públicas para o setor de telecomunicações, afirmou o ministro Hélio Costa, durante audiência pública na comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Essas políticas, que deverão ser implementadas por meio de decretos, tratarão de inclusão digital e do uso de radiofreqüências para determinados serviços, como a terceira geração da telefonia celular (3G) e o acesso à internet sem fio em banda larga (WiMAX).

A edição dessas políticas, quando forem confirmadas, poderão destravar o processo de licitação do WiMAX. No conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) há o consenso de que um novo edital deve ser elaborado, mas os diretores esperam um "fato novo", que pode ser uma política definida pelo governo, para justificar sua decisão de refazer o processo.

Entretanto, os conselheiros já avisaram, e dizem ter o respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que não admitem a possibilidade de retirar do edital o artigo que impede a participação das teles fixas nas suas áreas de concessão.

A licitação foi interrompida pelo TCU em setembro do ano passado, quando cerca de 100 empresas haviam apresentado propostas, depois que técnicos do tribunal encontraram defasagens cambiais na definição dos preços mínimos.

Antes mesmo dessa paralisação, o ministro Hélio Costa já havia avisado que pretendia reservar freqüências para uso do governo para promover a inclusão digital.

Na época, apesar do apelo do ministro para alterar o edital, a agência decidiu manter o processo sob a alegação de que não havia uma política pública definida que justificasse a mudança.

"Se algum dia a Anatel disse que não nos consultou porque não temos políticas públicas, até estava com razão, mas agora vamos ter", disse Costa hoje, ao comentar que o governo pretende restabelecer a sua responsabilidade pelas políticas públicas.

Recentemente, o ministro também manifestou sua opinião sobre a estratégia de licitação da 3G, ao defender que todas as freqüências sejam ofertadas de uma só vez. Até agora, a Anatel sinaliza com uma estratégia diferente, e pretende vender as freqüências que ainda restam da segunda geração antes da 3G.

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