05/04/2007 - 12h20

Procon autua 21 lojas em São Paulo durante a "Operação Páscoa"

da Folha Online

A Fundação Procon-SP autuou 21 das 27 lojas fiscalizadas no município de São Paulo durante a "Operação Páscoa", por infração ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Em 18 estabelecimentos o Procon constatou falta de informação nos rótulos dos ovos de Páscoa, como lista de ingredientes, tabela nutricional, origem, prazo de validade e presença ou não de glúten.

A fundação observou ainda nas lojas visitadas irregularidades como a comercialização de ovos diet sem registro no órgão competente, venda do produto com brinquedos como brinde sem o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade do Brasil) e falta de informação sobre preço.

O Procon informou que os fornecedores vão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multados. As multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

A "Operação Páscoa" foi realizada entre o final de março e início de abril.

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