09/04/2007 - 08h24

Governo reúne conselho político para discutir a CPMF e a DRU

VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva reúne hoje o conselho político para apresentar aos partidos da base aliada os projetos de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento que permite gastar livremente parte das receitas federais.

A idéia da equipe econômica era prorrogá-las até 2016, mas o governo já trabalha com uma segunda alternativa para vencer resistências políticas: 2011. Com isso, alterações dos valores em vigor ficarão para decisão do sucessor de Lula, que terá um ano para articular no Congresso uma nova prorrogação ou outra mudança.

Dessa forma, o governo espera ganhar o apoio da oposição, resistente principalmente a aprovar a prorrogação da CPMF nos moldes desejados pelo governo, que avançaria por mais dois mandatos sem mudança na alíquota atual, de 0,38%. A oposição topa prorrogar a medida, mas estabelecendo uma redução gradual da alíquota, até 0,08%.

A prorrogação da vigência da DRU e, sobretudo, da CPMF é vital para o equilíbrio das contas públicas. Os dois mecanismos têm validade até o final do ano. A CPMF garante receita anual na casa dos R$ 32 bilhões, e a DRU autoriza o governo a gastar livremente 20% das receitas vinculadas da União.

A contraproposta da área econômica é, em vez de diminuir a CPMF, fazer uma redução seletiva da carga tributária. Isso para compensar setores que perdem competitividade em razão de outros fatores, como o câmbio.

Essa troca é favorável aos cofres do governo federal porque a redução da alíquota da CPMF, conhecida como imposto do cheque, atinge toda a população que movimenta dinheiro por bancos e gera uma perda grande de arrecadação. Já a desoneração tem impacto menor.

O projeto da DRU prevê a manutenção da margem de 20% de liberdade nos gastos de recursos que são obrigatoriamente destinados a áreas específicas, como saúde.

A apresentação dos projetos aos presidentes e líderes dos partidos do governo de coalização, que formam o conselho político, será feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Para atrair o apoio dos governadores --que pediram uma fatia da CPMF, mas não devem levar--, será proposto no texto a criação da DRE, mesmo tipo de mecanismo para os Estados gastarem livremente parcela de suas receitas vinculadas.

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