11/04/2007 - 12h12

Justiça atrasa julgamento sobre indenização bilionária da Varig

da Folha Online

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, deve levar levar a julgamento somente no próximo dia 25 o agravo regimental do Ministério Público Federal e a União, que tentam reverter uma decisão que obriga o governo a pagar uma indenização bilionária à Varig.

A companhia aérea moveu uma indenização contra o governo federal sob alegação que sofreu prejuízos devido ao controle tarifário praticado durante antigos planos econômicos, entre 1985 e 1992. A indenização foi estimada em R$ 3 bilhões.

A empresa afirma que o governo comprometeu o equilíbrio financeiro dos contratos com a imposição de uma política tarifária insuficiente para uma concessionária de serviço público. O governo, por sua vez, acusa a epresa de má administração e procura contestar as sentenças favoráveis à companhia.

Em maio de 2006, o ministro do STJ Castro Meira já havia negado recurso à União e ao Ministério Público e confirmado a decisão da 1ª Turma do STJ, de dezembro de 2004, que havia mantido a sentença de condenação da 17ª Vara Federal de Brasília. Pouco depois, o Ministério Público e a União entraram com um agravo regimental para reconsiderar a decisão de Castro Meira.

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