13/04/2007 - 14h25

Anatel proíbe teles de oferecer planos alternativos em minutos

da Folha Online

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu a oferta individual por meio de marketing --como contato de call center ou mensagens eletrônicas-- ao segmento doméstico sobre planos alternativos de telefonia. A decisão, válida até 31 de julho de 2007, significa que as empresas devem manter o atendimento apenas com a orientação dos dois planos obrigatórios (o básico e o alternativo, o Pasoo).

A proibição atende a pedido das entidades de defesa do consumidor, como o Procon-SP e o DPCD (Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça.

A Abrafix (associação das empresas de telefonia fixa) se posicionou contra a Anatel e disse que vai adotar as "medidas cabíveis para proteção de seus direitos". A entidade informou que "os planos alternativos em minutos vêm sendo oferecidos desde o primeiro semestre de 2006, com a aprovação da Anatel", e que a medida anunciada hoje pela agência "fere claramente o direito das concessionárias de ofertarem livremente os seus serviços".

A decisão afirma que a "publicidade relativa aos planos obrigatórios, estabelecida na regulamentação, seja feita de forma precisa, clara e separada de qualquer comunicação publicitária de outros planos comerciais".

A agência argumenta que a inclusão de informações sobre os planos alternativos comerciais, que podem ser regidos por normas diferentes dos planos obrigatórios, "poderá implicar no entendimento equivocado por parte dos consumidores em relação a conversão do pulso para minuto".

Para o Procon, "a decisão é uma vitória para o consumidor, que terá a transparência necessária para optar consciente por um dos planos oferecidos na nova modalidade de cobrança".

Orientação

A orientação da entidade de defesa do consumidor é que o usuário de telefonia fixa deve procurar conhecer seu perfil de consumo antes de tomar a decisão e optar por determinado plano. "Sem esse procedimento, cria-se a possibilidade de prejuízos ao consumidor, decorrentes da migração automática ao Plano Básico, se este não for adequado às suas demandas de utilização", diz.

Estudos do Procon-SP indicam que a melhor opção depende de como o consumidor usa a linha telefônica: tipo de ligações, tempo médio de cada ligação, se usa internet discada, entre outras características.

Segundo a Anatel, o plano básico em minutos é mais vantajoso para os usuários que fazem a maioria das ligações curtas (até três minutos). Já o plano alternativo é a melhor escolha para quem faz chamadas mais longas, como os usuários de acesso discado à internet.

A migração da cobrança de pulso para minuto foi iniciada no Estado de São Paulo a partir da região de São José do Rio Preto e será gradual, terminando em julho deste ano.

Por decisão da Anatel, as concessionárias de telefonia fixa terão que apresentar aos seus usuários, por três meses consecutivos, uma comparação da cobrança do serviço telefônico para que ele possa identificar seu perfil de consumo e escolher entre o melhor plano.

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