16/04/2007 - 19h36

Super-Receita começa a funcionar em 2 de maio

da Folha Online

A Receita Federal do Brasil (RFB), chamada de Super-Receita, vai começar a funcionar de forma integrada em 2 de maio. O novo órgão foi criado pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária.

Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Eles vão utilizar base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, em um mesmo espaço físico, além de facilitar a escolha dos que devem ser fiscalizados.

Caberá à RFB a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

A promessa aos contribuintes é reduzir a burocracia, por exemplo com a emissão de uma única certidão de débitos fazendários e previdenciários. "No mesmo local também poderá ser feito o parcelamento de débitos, entre outras operações". explica o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

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