18/04/2007 - 09h00

Câmara aprova aplicação com dinheiro do FGTS

VITOR SORANO
do Agora

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o FI-FGTS, investimento que vai usar recursos do Fundo de Garantia. Inicialmente, R$ 5 bilhões vão ser aplicados pelo governo, mas o trabalhador vai poder usar parte de sua conta.

Os R$ 5 bilhões serão retirados do patrimônio líquido do FGTS --o que sobraria se todos os trabalhadores sacassem o que têm em suas contas. Depois que o investimento começar a render, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de seu FGTS.

Esse dinheiro será colocado em um fundo, que será revertido, em princípio, a obras de infra-estrutura. O lucro que esse fundo der voltará para o FGTS --ou para quem investiu.

A medida provisória nº 349/2007, que cria o fundo, foi transformada pelo relator, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) em um projeto de lei de conversão.

Santiago incluiu no texto a obrigação da Caixa Econômica Federal garantir que o fundo não vá render menos do que dá hoje o FGTS --cerca de 5% ao ano.

A proposta era permitir que o FI-FGTS usasse até 80% do patrimônio líquido registrado em dezembro de 2006 --cerca de R$ 16,7 bilhões, segundo o relator. Santiago não eliminou essa possibilidade. Entretanto, determinou que mais grana só seja liberada após serem usados os R$ 5 bilhões.

O projeto de conversão também prevê que, a cada R$ 1 aplicado do patrimônio líquido, outro R$ 1 seja colocado em habitação. O DEM (ex-PFL) queria que os próprios recursos do FI-FGTS pudessem ser alocados no setor. A proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara. Essa garantia, porém, só será dada aos R$ 5 bilhões. Os investimentos individuais não têm proteção. O texto tem de ir ao Senado e, se passar sem mudanças, segue para a sanção presidencial.

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