19/04/2007 - 16h32

Governo deve concluir proposta da emenda 3 até a próxima semana

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal deverá concluir até a próxima semana a proposta de aperfeiçoamento à emenda 3. De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o texto que será enviado ao Congresso Nacional será para "aperfeiçoar" o que foi feito pelos parlamentares.

"Vai ser um adendo que está sendo elaborado. É uma proposta complementar à emenda para melhorar o projeto", disse.

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula no mês passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

O ministro afirmou que já discutiu o assunto com os sindicatos de trabalhadores e de empresas e com profissionais liberais e que a proposta deverá ser concluída até a próxima semana.

Leia mais

Metroviários de SP decidem greve de duas horas na segunda-feira

Na 22ª edição do SPFW

Na 22ª edição do SPFW

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a emenda 3