24/04/2007 - 16h24

Lupi diz ter certeza que veto de Lula à emenda 3 será mantido

IVONE PORTES
da Folha Online

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje ter a "certeza" de que o veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 será mantido.

A emenda foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

Os parlamentares que foram favoráveis à emenda querem agora que o veto presidencial seja colocado em votação para derrubá-lo.

"Tenho a absoluta segurança de que o veto do presidente será mantido, porque essa emenda é inconstitucional. Ela acaba com o poderes do Ministério do Trabalho de fiscalizar, o que abre uma brecha grave, por exemplo, para a existência oficial do trabalho escravo no Brasil", disse o ministro hoje, ao chegar na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Sobre a paralisação de ontem dos metroviários, cobradores e motoristas de ônibus em apoio ao veto de Lula à emenda, o ministro afirmou que se trata de um direito do trabalhador.

"O trabalhador tem que ter os instrumentos de luta dele. Nós não podemos também achar que estamos em um regime ditatorial. Democracia é a gente conviver com o direito de ambas as partes. O instrumento que o trabalhador tem de manifestar seu protesto é parar. Foi uma parada de pouco mais de uma hora. Trouxe alguns prejuízos, o que é natural. Mas também trouxe a atenção da população sobre o que está acontecendo.

FAT

O ministro defendeu também, mais uma vez, a desvinculação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

"Estou trabalhando nesse sentido. Há resistência natural do ministro da Fazenda [Guido Mantega] sobre isso. Mas nós temos argumentos fortes para convencê-lo. Ou seja, queremos gerar emprego, qualificar nossa juventude, qualificar o trabalhador. Nós precisamos desses recursos para fazer convênios com os Estados, com os municípios, com as ONGs sérias, para qualificar o trabalhador. Eu tenho certeza que o ministro Mantega ficará sensível a isso."

Na semana passada, o ministro do Trabalho apresentou em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara a proposta de desvincular o FAT da conta da DRU. De acordo com Lupi, entre R$ 4 e R$ 5 bilhões são retirados por ano do FAT por meio da DRU --mecanismo pelo qual o governo pode desvincular 20% dos recursos orçamentários que têm um determinado uso e dar a eles uma nova destinação. Na prática, o dinheiro vai para o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).

Centrais sindicais

Outro tema destacado pelo ministro no encontro com sindicalistas foi a legalização das centrais sindicais. "Estamos trabalhando para conseguir aprovar a legalização e o reconhecimento das centrais sindicais".

O objetivo do ministro é conseguir a edição de uma medida provisória que legalize as centrais antes do Dia do Trabalho. "Se isso ocorrer, provavelmente no dia 1º de maio nós vamos anunciar essa medida provisória do reconhecimento das centrais sindicais."

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