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24/04/2007
-
18h11
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O governo do Rio Grande do Sul quero o aval do Tesouro Nacional para conseguir junto ao Banco Mundial uma linha de crédito para a reestruturação da dívida do Estado.
A assessoria do Ministério da Fazenda vai analisar com todo o cuidado a possibilidade de a gente vir a conversar com o Banco Mundial. Creio que durante o mês de maio teremos todos os indicativos [dos nossos pleitos junto ao governo federal]", disse a governadora Yeda Crusius (PSDB), após reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda).
O Estado tem uma dívida de R$ 33 bilhões. Enquanto a receita anual é de apenas R$ 12 bilhões. Isso coloca o Rio Grande do Sul fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal --que é um endividamento equivalente a duas vezes a receita.
Essa linha de crédito junto ao Banco Mundial, de US$ 500 milhões, seria usada para atenuar essa situação entre 2007 e 2011, período no qual a dívida chamada de "extralimite" terá um impacto maior.
O empréstimo estaria subordinado à melhora de indicadores fiscais: ajuste fiscal, modernização da gestão e desenvolvimento econômico. "Nós somos os que que tem a maior dívida por receita em todo o Brasil. A dívida por receita é a mais alta. O investimento é o mais baixo. A receita líquida realmente é muito baixa pelas desonerações e então nós temos os piores indicadores fiscais do país."
O governadora pediu também o ressarcimento de obras feitas em estradas federais (R$ 1,9 bilhão), a compensação das perdas com a desoneração das exportações (R$ 2,9 bilhões) e o pagamento ao Estado de R$ 2 bilhões referentes a uma demanda judicial contra a União, que será analisada pelo STF (Superior Tribunal Federal), e que é referente
A governadora quer também uma regra mais clara para os gastos com pessoal. Isso porque o Estado compromete 73% de sua receita com a folha de salário. No entanto, pelo critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, esse gasto é de 49%, e portanto dentro dos limites da LRF.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, reclama que cada TCE (Tribunal de Conta do Estado) tem uma forma diferente para determinar o que é gasto com pessoal. No caso do Rio Grande do Sul, há uma série de exceções, como a retirada do pagamento a inativos.
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O Estado tem uma dívida de R$ 33 bilhões. Enquanto a receita anual é de apenas R$ 12 bilhões. Isso coloca o Rio Grande do Sul fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal --que é um endividamento equivalente a duas vezes a receita.
Essa linha de crédito junto ao Banco Mundial, de US$ 500 milhões, seria usada para atenuar essa situação entre 2007 e 2011, período no qual a dívida chamada de "extralimite" terá um impacto maior.
O empréstimo estaria subordinado à melhora de indicadores fiscais: ajuste fiscal, modernização da gestão e desenvolvimento econômico. "Nós somos os que que tem a maior dívida por receita em todo o Brasil. A dívida por receita é a mais alta. O investimento é o mais baixo. A receita líquida realmente é muito baixa pelas desonerações e então nós temos os piores indicadores fiscais do país."
O governadora pediu também o ressarcimento de obras feitas em estradas federais (R$ 1,9 bilhão), a compensação das perdas com a desoneração das exportações (R$ 2,9 bilhões) e o pagamento ao Estado de R$ 2 bilhões referentes a uma demanda judicial contra a União, que será analisada pelo STF (Superior Tribunal Federal), e que é referente
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