26/04/2007 - 20h15

Proteção a banda larga não justifica barreiras à concorrência, diz Falco

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A proteção do mercado de acesso à internet em banda larga não é justificativa para as barreiras à concorrência das teles fixas, segundo avaliação feita hoje pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, durante audiência pública no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Ele afirmou que onde há redes de TV a cabo, a competição com a tecnologia ADSL (via rede telefônica) é 'acirrada'.

O problema, segundo o executivo, é que os serviços de conteúdo (TV a cabo, DTH e MMDS) chegam hoje a um universo restrito de usuários (cerca de 4,5 milhões). Com a convergência tecnológica esses serviços poderiam alcançar também parte dos usuários da rede fixa (38 milhões de acessos).

Falco apresentou dados da concorrência no mercado de manda larga onde Oi atua que apontam para uma predominância da rede a cabo (53% no Rio de Janeiro e 74% em Belo Horizonte) sobre a tecnologia ADSL (47% e 26% respectivamente) nos bairros onde as duas redes são concorrentes.

Ele argumentou que, apesar da alta participação geral do ADSL no Brasil (79% do mercado de banda larga) contra 17% do cabo e 4% de outras tecnologias, a prevalência da tecnologia detida pelas teles estaria relacionada aos seus compromissos contratuais (como concessionárias) de abrangência. Na avaliação do executivo, se a empresa tem que chegar a todas as localidades, que não seja impedida de utilizar novas tecnologias para a diversificação dos serviços.

O presidente da Oi destacou ainda que esse argumento de proteção das redes, normalmente utilizado por quem quer impedir a expansão das concessionárias na diversificação dos seus produtos (dados e vídeo, além de voz), não tem sustentação uma vez que o Grupo Telmex possui sete redes de telecomunicações no país: Embratel e AT&T com cabos e fibra óptica, Vésper (WLL), Claro (celular), Net (cabo coaxial e MMDS), Star One (satélite) e freqüências na faixa de 3,5 GHz para o serviço de internet sem fio (WiMAX).

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