08/05/2007 - 10h25

Projeto deve mudar controle sobre agências reguladoras

FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

O governo federal deve abrandar a proposta de controle das agências de regulação e substituir, no projeto de lei geral das agências reguladoras que tramita na Câmara, o instrumento do contrato de gestão por um plano de metas administrativas e operacionais.

A informação é do relator da proposta na Casa, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo ele, a modificação deverá ocorrer quando o projeto, elaborado pelo governo, entrar em discussão no plenário da Câmara, o que pode ocorrer até julho.

O contrato de gestão é uma pauta de trabalho apresentada pelos ministérios aos quais estão ligadas as agências de regulação. Ela fixa metas e permite ao governo impor sanções financeiras e administrativas no caso de descumprimento.

Reunidos em Recife no 5º Congresso Brasileiro de Regulação, representantes das agências reiteraram seu repúdio à proposta.

"O contrato de gestão significa uma submissão", disse Zevi Kann, da Abar (associação das agências de regulação). "O ministério poderá impor condições para o cumprimento desse contrato, e essa não é a melhor forma de desvincular o Executivo, que é governo, da agência, que é Estado."

O anúncio da substituição dos contratos de gestão por um plano de metas é visto com desconfiança pelas agências, que dizem temer que a mudança seja apenas retórica.

O relator do projeto afirmou que o plano de metas não interferirá nas atividades de regulação. Disse ver a possibilidade de atrelar a execução dos projetos à liberação de recursos pelo governo. As agências reclamam do contingenciamento de verbas e pedem autonomia.

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