08/05/2007 - 20h07

União aumentará repasses a municípios a partir de setembro

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal fechou uma acordo que irá elevar os repasses aos municípios a partir de setembro em R$ 140 milhões por mês. O acordo foi fechado hoje em reunião entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e líderes do Congresso Nacional.

"Os prefeitos já sabem que, independetemente do tempo de tramitação, o crédito é a partir de primeiro de setembro", explicou José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Os repasses serão feitos de setembro a novembro. Já o valor referente ao mês de dezembro será pago apenas em 2008.

O acordo termina com o impasse instalado desde a semana passada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha decidido que iria aumentar em um ponto percentual os recursos do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda) que são destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

No entanto, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do assunto não pode mais sofrer emendas, ela foi retirada da pauta de votação. Hoje, ficou decidido que uma nova proposta será enviado ao Congresso Nacional. Com isso, o fundo passará a contar, a partir de setembro, com 23,5% da arrecadação desses impostos.

"A nova PEC será apensada à PEC 285. Não passará pelos trâmites normais porque trata de matéria que já está sendo analisada. É prioridade e todo o Congresso quer votar. Na Câmara, votamos nesta semana. No Senado, também vota rápido", disse Monteiro.

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