10/05/2007 - 10h47

Cade aplica multa à Telemar por causa da Gamecorp

IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou multa de R$ 231.764,65 à Telemar (hoje chamada de Oi) porque a empresa não apresentou voluntariamente uma notificação sobre a injeção de recursos na Gamecorp, empresa da qual é sócio Fabio Luiz da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Telemar foi beneficiada pela interpretação dos conselheiros, que utilizou um cálculo com base em resolução do Cade já revogada. Se valesse a tabela atual, a multa atingiria R$ 1,1 milhão.

A punição administrativa não impediu que o Cade aprovasse sem restrições a operação na mesma sessão, ontem. A lei exige a apresentação da documentação no máximo 15 dias após a operação, mas a Telemar levou 713 dias para informar o conselho e só o fez depois de cobrada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico).

A parceria com a Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões, por meio da compra de ações, e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. No ano passado, a operadora injetou outros R$ 5 milhões. Apesar da entrada destes recursos, a Gamecorp acumulou R$ 6 milhões de prejuízo nos últimos dois anos.

De acordo com os documentos do processo no Cade, um acordo de acionistas previa que a Telemar indicaria um membro do conselho de administração, além do diretor financeiro da Gamecorp. O acordo também exigia consentimento prévio da operadora para todos os contratos comerciais que viessem a ser firmados.

A assessoria de imprensa da Telemar não se pronunciou sobre a multa. Ressaltou apenas a aprovação da operação pelo Cade.

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