23/05/2007 - 08h27

Senador afirma que projeto está "redondo"

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo

Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto do projeto de lei substitutivo está "redondo", o que significa que os pontos de atrito que afloraram na discussão do ano passado teriam sido suprimidos.

Segundo o senador, o conceito de defesa digital, criado na nova versão do projeto, baseia-se no princípio da legítima defesa. Indagado a respeito da preocupação de provedores com a indefinição sobre o conceito de ataque e de defesa na internet, o senador disse que caberá ao juiz decidir se o técnico de informática extrapolou ou não no procedimento.

Azeredo explicou com um exemplo o que seria a defesa digital: "O envio de e-mails para captura de dados de usuários da internet [conhecido como "fishing'] é crime, tipificado como difusão de código malicioso. O profissional de informática habilitado poderá usar a mesma técnica usada pelo hacker em legítima defesa do sistema para o qual ele trabalha", afirmou, admitindo que esse deve ser o ponto mais polêmico do projeto.

De acordo com Azeredo, as críticas levantadas pelos provedores no ano passado -quando o projeto foi tirado da pauta na Comissão de Constituição e Justiça às vésperas da votação- foram corrigidas na versão que será apresentada para votação hoje. Se o texto for aprovado na comissão, seguirá para o plenário.

A principal crítica, no ano passado, era a obrigatoriedade de identificação dos usuários de internet. O acesso sem identificação prévia dos internautas seria punido com reclusão de dois a quatro anos, e os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena.

Segundo o senador, esse item foi retirado e será tratado em outro projeto. Para Azeredo, a proliferação da clonagem de celulares, de cartões de créditos e de fraudes na internet torna necessária a aprovação de uma lei.

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