Telecom Itália deve US$ 54,5 mi ao fisco, diz governo boliviano

A Superintendência de Tributação da Bolívia ratificou uma decisão nesta sexta-feira (25) que obriga a empresa de telecomunicações Entel, administrada pela italiana Telecom, a pagar ao fisco US$ 54,5 milhões de dólares por sonegação do imposto sobre o envio de remessas ao exterior.

A instituição estatal respaldou, desta forma, uma resolução do escritório público de Imposto Nacional, segundo a qual a Entel enviou US$ 292,6 milhões à sua acionista Euro Telecom International (ETI), em outubro de 2005, sem pagar o imposto devido.

Segundo o órgão público, a empresa Telecom, com sede na Itália, deve pagar o Imposto sobre utilidades de empresas-beneficiárias no exterior. A empresa, no entanto, nega a acusação, destacando que não houve envio de lucros ao exterior e, sim, um movimento de capital.

A Telecom, por meio de um funcionário de La Paz que não quis se identificar, afirmou que apelará da decisão da Superintendência de Tributação na Suprema Corte, a instância máxima de justiça na Bolívia.

O consórcio internacional, além disso, processou a Bolívia no centro de arbitragens internacionais do Banco Mundial pela decisão do presidente boliviano, Evo Morales, de assumir o controle do pacote acionário da Entel.

A Telecom Itália controla 50% das ações da empresa de telecomunicações, enquanto 47% passaram, em abril, para as mãos do Estado, após a decisão de Morales de ordenar esse trâmite a dois fundos de pensões. Os 3% restantes são administrados por funcionários da empresa e investidores privados.