14/12/2000 - 21h23

Mercosul reduz em 0,5% a Tarifa Externa Comum

CLÓVIS ROSSI
enviado da Folhaa Florianópolis
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os ministros do Mercosul decidiram hoje reduzir em 0,5 ponto percentual a TEC (Tarifa Externa Comum) do bloco, que havia sido elevada em três pontos em janeiro de 1999 na esteira da crise do real.

Decidiram também estudar até junho de 2001 que tipo de nova redução adotar.

A iniciativa de propor uma redução pequena, em vez da eliminação dos 3 pontos acrescentados em 99, foi do governo brasileiro e se deve a um erro da Receita Federal.

O governo brasileiro também defende a manutenção da atual alíquota de importação de combustíveis (6%) para não perder R$ 400 milhões em 2001.

A redução da alíquota para zero estava prevista para janeiro do próximo ano.
Segundo apurou a Folha, a equipe do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, esqueceu de retirar das previsões de arrecadação de 2001 o dinheiro que deixaria de entrar pela redução em três pontos percentuais da TEC -pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O erro, descoberto no começo deste mês, pegou de surpresa os técnicos do Ministério do Planejamento, responsáveis pela elaboração do Orçamento para o próximo ano.

Em uma primeira consulta feita pela Folha, os assessores do ministro Martus Tavares (Planejamento) afirmaram que a queda da alíquota de importação não teria nenhum impacto no Orçamento de 2001, pois já estava contabilizada.

Numa segunda entrevista, já informados do descuido da Receita, disseram que a mudança nas alíquotas significaria uma perda de mais de R$ 1 bilhão.

Seria, portanto, necessário reajustar as contas nacionais por meio do corte de gastos ou de outras fontes alternativas de arrecadação. No caso dos combustíveis, aprevisão legal é que a alíquota atual de 6% seja reduzida para zero em 2001.

O Orçamento de 2001, porém, foi elaborado com a receita desse imposto.