21/12/2000 - 08h05

Caixa assume obra do TRT-SP e cede por 99 anos para Justiça

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Caixa Econômica Federal assume oficialmente hoje a obra de conclusão do prédio do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, com a assinatura de um contrato entre o banco e o fórum trabalhista.

Pelas regras do contrato, a Caixa assume a obra de conclusão da Construção do prédio, interrompida há mais de dois anos.

Em vez de ficar com o prédio, a Caixa vai ceder a obra para TRT-SP em regime de comodato (modalidade de empréstimo) por 99 anos.

Em contrapartida, a Caixa ganha direito aos depósitos recursais e à abertura de um posto bancário no novo prédio do TRT-SP.

De acordo com estudo feito pela Caixa, são necessários R$ 40 milhões para concluir a obra, que se transformou em símbolo da corrupção pública depois do desvio de dinheiro para construção do prédio.

Antes de fechar acordo com a TRT-SP, a Caixa fez um segundo estudo que apontou para outra solução para a obra: transformação em prédio comercial.

Segundo levantamento da Caixa, seriam necessários R$ 60 milhões para conclusão da obra e transformação em prédio com salas comerciais.

Mas o governo, Caixa e TRT-SP optaram pela primeira solução, que é a conclusão do prédio e entrega da obra para o poder Judiciário.

Pelo projeto, o prédio se chamará Fórum da Cidadania. A obra será dividida em duas torres, de 11 andares cada uma.

As 79 Varas do Trabalho de São Paulo serão distribuídas entre 11 andares de uma torre e cinco de outra.

Os seis andares restantes da segunda torre abrigará entidades da sociedade civil, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procon, Ministério Público e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).