26/12/2000 - 22h00

RETROSPECTIVA: STF manda governo pagar expurgos do FGTS

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em 31 de agosto, por unanimidade, a vitória dos 33 trabalhadores do Rio Grande do Sul que entraram com ação na Justiça pedindo a correção do saldo do FGTS referentes aos expurgos dos planos Verão e Collor 1.

No mês seguinte, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu estender a correção para todos os trabalhadores, independente de ter entrado ou não com ação na Justiça.

Em outubro, o STJ confirmou a decisão do STF e fixou em 16,65% o reajuste referente ao Plano Verão (janeiro de 89) e de 44,80% para o Plano Collor 1.

Agora, o governo está aguardando uma proposta do setor empresarial para viabilizar o pagamento da correção do FGTS.

Estudo do Banco Central aponta que a reposição dos expurgos do FGTS poderia custar R$ 40 bilhões. As centrais sindicais já apresentaram suas propostas para o pagamento do FGTS.

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