03/01/2001 - 11h10

Mantida prisão de acusado por irregularidade em consórcio

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas-corpus para o engenheiro Bayard Prado Moreira, condenado como um dos responsáveis pelas fraudes cometidas na direção da Planauto Administradora de Consórcios.

A empresa, sediada em Caxias do Sul (RS), foi extinta após intervenção do Banco Central, em 1992, e o valor total das irregularidades cometidas foi de aproximadamente US$ 12,9 milhões.

Atualmente, Bayard Moreira está detido no Presídio Central de Porto Alegre por determinação da Justiça Federal gaúcha, que o sentenciou a dez anos e seis meses de prisão pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional (gestão fraudulenta de instituição financeira e apropriação de bens de terceiros, arts. 4º e 5º da Lei nº 7492/86).

A condenação ocorreu em agosto do ano passado e negou ao réu o direito de recorrer da pena em liberdade, sob o fundamento de que ele responde a outras 15 ações penais.