05/02/2001 - 03h58

Máfia do INSS desviou dinheiro pelo Nacional

da Folha de S.Paulo

O esquema de evasão de divisas por meio das contas CC-5 (de não-residentes) do Interbanco, braço paraguaio do Banco Nacional, ajudou a mandar dinheiro da fraude do INSS para fora do país.

A denúncia é investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e consta do inquérito encerrado em dezembro pela Polícia Federal do Rio sobre o desvio de dinheiro pelo Interbanco.

Ao fim de mais de dois anos de investigação, a PF concluiu no inquérito que, entre 1990 e 1995, foram remetidos de forma ilegal para fora do país US$ 6 bilhões pela conta CC-5 do Interbanco. Trata-se do maior crime de evasão de divisas já registrado no Brasil.

No processo, foram indiciados 22 ex-funcionários do extinto Nacional. Entre eles, Marcos Magalhães Pinto, controlador do banco, e os diretores Arnoldo de Oliveira e Clarimundo José Sant'Anna. No mesmo período, uma quadrilha composta por 19 pessoas desviou do INSS uma quantia estimada em US$ 600 milhões.

Do inquérito da PF consta que um dos principais envolvidos no esquema de remessa ilegal de divisas pela CC-5 do Interbanco era o advogado Ilson Escóssia da Veiga, um dos maiores implicados nas fraudes do INSS.

Como o advogado operava

Escóssia tinha uma conta corrente normal na agência Castelo do Nacional, no Rio. Dessa conta, ele transferia o dinheiro da fraude da Previdência para a conta CC-5 do Interbanco na agência de Foz do Iguaçu (PR) do Nacional.

Na época, a legislação do Banco Central permitia que um não-residente (no caso, o Interbanco) transferisse para fora do Brasil todo o saldo da sua conta.

Assim, por meio da conta do Interbanco, Escóssia mandava o dinheiro para fora do país. O Interbanco dava o destino que o cliente determinasse para o dinheiro.

Laranjas

Escóssia também envolveu seus clientes nesse esquema. Em geral, eram pessoas que já seriam usadas por ele no golpe contra a Previdência. Ele abria contas em agências do Nacional para esses clientes e pedia a cada um que assinasse uma procuração o autorizando a movimentar o dinheiro.

O dinheiro que entrava na conta dos clientes nas ações que eles ganhavam contra o INSS era imediatamente mandado para fora do país. Os clientes de Escóssia desconheciam essa armação.

O Ministério Público e a Polícia Federal não sabem ainda quanto Escóssia pode ter desviado do INSS para fora do país. O volume de evasão pode chegar a centenas de milhões de dólares.

A Polícia Federal tomou conhecimento do esquema da remessa de dinheiro da fraude do INSS quando o inquérito estava para se concluir, no final de 2000, a partir de denúncia anônima. Mas houve tempo para sua inclusão.

A acusação era que um ex-diretor do Nacional, Jacques Charles Golczewski, que cuidava da área de "private bank" da instituição, era ligado ao advogado Escóssia da Veiga. Ele seria o elo entre o Nacional e o dinheiro da fraude do INSS. Golczewski foi um dos 22 indiciados do Nacional no inquérito da Polícia Federal.

A partir da denúncia, a PF iniciou as investigações para apurar a participação de Golczewski no escândalo. A PF encontrou fortes evidências da ligação. Golczewski chegou a ser ouvido pela PF. Ele negou qualquer envolvimento e disse que não conhecia Escóssia. Procurado pela Folha, o ex-diretor do Nacional afirmou a mesma coisa, por meio de seu advogado.

Contradições

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Federal constataram, no entanto, uma série de contradições em seu depoimento. Ele negou ser dono de uma empresa chamada JCC International Corporation, com sede no paraíso fiscal do Panamá. Há pouco tempo, o Ministério Público e a PF obtiveram documentos que comprovariam sua ligação com a JCC.

Ele também negou ser proprietário de vários imóveis no Rio, mas documentos mostram que Golczewski possui 15 imóveis, todos adquiridos entre 90 e 92, quando ele era diretor do Nacional e quando agia a quadrilha das fraudes da Previdência.

Nos próximos dias, a procuradora Mônica Ré, que está cuidando do caso no Ministério Público do Rio, deverá encaminhar à Justiça denúncia sobre o caso.