18/07/2000 - 20h31

Procurador-geral da República pede revisão sobre Cacciola no STF

da Folha de S.Paulo

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ingressou nesta terça (*18) no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de reconsideração da decisão de libertar da prisão o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola.

O pedido de reconsideração é dirigido ao presidente do STF, ministro Carlos Velloso. A decisão foi tomada no último dia 14 pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que exercia interinamente a presidência do tribunal.

Brindeiro argumenta a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello contraria a jurisprudência do STF. De acordo com o procurador-geral, o Supremo não pode conceder habeas corpus se este tiver sido negado antes pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), como foi o caso de Cacciola.

Segundo Brindeiro, só caberia habeas corpus se o suposto coator fosse tribunal superior sujeito diretamente à jurisdição do STF.

Cacciola está respondendo a uma ação penal no Rio em que é acusado de ter realizado operações irregulares com o Banco Central em janeiro de 1999, na época da desvalorização do real.

O socorro do BC aos bancos Marka e FonteCindam provocou um prejuízo aos cofres públicos de R¹ 1,6 bilhão.

A ação também pede punição de vários ex-dirigentes do BC, entre os quais Francisco Lopes (ex-presidente do banco). Nesta terça (18), foram aceitas as denúncias contra dois funcionários da instituição.
A denúncia criminal contra Cacciola e outros envolvidos foi oferecida pelos procuradores da República Artur Gueiros, Bruno Acioli e Raquel Branquinho, juntamente com a apresentação de pedido de prisão preventiva.

O banqueiro é acusado de gestão fraudulenta, corrupção passiva, peculato, entre outros crimes. Os advogados de Salvatore Cacciola afirmaram, perante o Supremo Tribunal Federal, que o cliente estaria sofrendo "constrangimento brutal" ao ser preso.


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