19/03/2001 - 09h39

Nova proposta para correção do FGTS eleva multa para 60%

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo. em Brasília

Os recursos para a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para repor as perdas dos planos econômicos podem vir do aumento da multa paga aos funcionários demitidos sem justa causa dos atuais 40% para 60%.

A proposta deverá ser apresentada pela Força Sindical amanhã, durante reunião entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. A Folha de S.Paulo apurou que o governo está disposto a aceitar a alternativa.

Com o aumento da multa, os 20 pontos percentuais adicionais iriam para o próprio fundo na forma de uma contribuição a ser paga pelas empresas que demitirem trabalhadores. A arrecadação poderia chegar a mais de R$ 20 bilhões em um prazo de oito anos.

A nova alternativa enterraria a proposta -acordada na semana passada entre centrais e governo- de elevar o recolhimento mensal das grandes empresas de 8% para 9%.

Com o objetivo de preparar o terreno para a aceitação da proposta, a Força Sindical tentará convencer os empresários antes da reunião de amanhã à tarde com o governo. 'Vamos ver se conversamos com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) na parte da manhã'', disse o presidente da central, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

No encontro, os sindicalistas afirmarão que, com o aumento da multa para 60%, serão onerados apenas os empresários que demitem. Isso teria um efeito positivo para o mercado de trabalho, que seria o desestímulo à rotatividade nas empresas.

Havendo acordo, adianta Paulinho, os trabalhadores aceitariam abrir mão de 10% do total da dívida do FGTS, estimada em R$ 40 bilhões -considerando a correção das contas pelos seguintes índices: 16,65% relativos ao Plano Verão (janeiro de 89) e 44,8% referentes à parte do Plano Collor 1 (abril de 90).

Além disso, a correção poderia ser feita por meio de ações de empresas estatais que serão privatizadas pelo governo.

Apesar de o governo sinalizar de forma contrária, o presidente da Força Sindical garante que deverão ser usados recursos do Tesouro para corrigir os saldos do FGTS. Seriam R$ 5 bilhões provenientes da DRU (Desvinculação de Recursos da União).

A DRU é uma espécie de fundo com recursos da União que pode ser usado da forma como o governo federal estabelecer. Com isso, a correção poderia começar ainda este ano para os trabalhadores com até R$ 1.000 a receber.

'Minha delegação é limitada pelo presidente Fernando Henrique. Eu não posso chegar e reduzir o prazo nem dizer que serão usados recursos do Tesouro. Isso o presidente é quem pode fazer'', afirmou Dornelles à Folha de S.Paulo.

Os trabalhadores com direito de receber os expurgos são os que trabalhavam na iniciativa privada e tinham conta (ativa ou inativa) do FGTS em janeiro de 89 e/ou em abril de 90. Quem começou a trabalhar após janeiro de 89 não tem direito aos 16,65%; quem começou após abril de 90, não tem direito aos 44,8%.