20/07/2000 - 11h37

Anatel contabiliza 1.724 processos contra operadoras

PATRÍCIA ZIMMERMANN
do FolhaNews, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já abriu 1.724 processos administrativos contra operadoras de telefonia fixa por descumprimento de obrigações.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo conselheiro da Anatel Antônio Carlos Valente.

Antes de janeiro, as empresas e a agência mantinham apenas um protocolo de intenções, sem previsão de penalidades pelo descumprimentos das metas.

A partir desse mês, o descumprimento das metas significa advertência e multas por parte da Anatel.

Os processos, que irão apurar o não cumprimento de metas de qualidade e universalização e o não fornecimento de dados pelas empresas, têm como base levantamentos entregues pela operadoras e 222 ações de fiscalização da Anatel realizadas entre janeiro e junho deste ano.

Multas
As informações fazem parte do balanço sobre o cumprimento das metas de qualidade e de universalização da telefonia fixa, divulgado pela Anatel nesta quinta-feira (20).

Os dados correspondem aos serviços prestados por mais de 30 operadoras no primeiro semestre deste ano.

O balanço deveria ter sido divulgado mensalmente desde o início deste ano, quando começaram a vigorar os planos de metas de qualidade e universalização.

No entanto, a Anatel alegou ajustes de logística para adiar a divulgação por seis meses.

Entre as metas de qualidade e universalização, estão o número de telefones públicos instalados, a taxa de chamadas completadas por número de tentativas, atendimento de reparos e número de linhas telefônicas instaladas por habitante.


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