20/03/2001 - 20h14

Negociação do FGTS deve der fechada nesta 4ª feira

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Os envolvidos na negociação do FGTS garantem que amanhã é o dia 'D'' da negociação da correção do pagamento dos expurgos provocados pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990).

Depois de repetidas reuniões entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, amanhã as duas partes serão recebidas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O encontro está marcado para as 15h. Antes disso, às 11h, Dornelles se encontrará com os principais opositores da proposta, os empresários.

Mas envolvidos na negociação garantem que a proposta fechada hoje será modificada para contar com a adesão dos empresários.

Para agradar os empresários, a multa do FGTS, que seria elevada de 8% para 9%, ficará em 8,5%.

Mesmo assim, a proposta promete mexer com o ânimo dos empresários.

Em São Paulo, a Fiesp promete fazer uma manifestação contra a proposta.

Mas o governo não está se preocupando com isso. Uma das partes envolvidas na negociação disse que as mudanças serão feitas por medida provisória ou projeto de lei.

No caso do aumento da multa da demissão sem justa causa, de 40% para 50%, o governo maquiaria a proposta com o nome de contribuição social de 10% das empresas.

É que a mudança na multa pode ser considerada inconstitucional. Já a contribuição pode ser criada sem o risco da mudança ir parar no STF.

Para fazer com que a contribuição entre em vigor ainda em junho de 2002, quando começa o pagamento do FGTS, a contribuição social tem de ser criada ainda este mês.

Pela lei, qualquer tributo só começa a valer depois de 90 dias de sua criação.

Como um tributo não pode ser arrecadado no mesmo ano de sua criação -a lei exige um espaço de 12 meses- o aumento da multa entra em vigor em junho de 2002.

E-mail: fabiana.futema@folha.com.br