21/03/2001 - 16h56

Acordo do FGTS eleva contribuição para 8,5% e multa, para 50%

FABIANA FUTEMA e
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online,em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje uma proposta para pagamento das perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) provocadas pelos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990).

Pela proposta, empresários, trabalhadores e Tesouro terão de arcar com uma parte do custo da reposição dos expurgos, estimada em R$ 40 bilhões.

Caberá aos empresários cobrir sua parte da dívida com um aumento de 8% para 8,5% na contribuição mensal ao FGTS, e de 40% para 50% na multa paga na demissão sem justa causa.

FHC terá de enviar ao Congresso um projeto de lei e medida provisória para regulamentar o aumento da alíquota da contribuição mensal e da multa da demissão sem justa causa.

Do bolso dos trabalhadores será tirado um deságio (desconto), que vai variar de 10% a 15%, de acordo com o valor da correção.

Do total da dívida, o governo promete entrar com R$ 6 bilhões.

Para aprovar a proposta, FHC terá de enfrentar dois fortes oponentes: CUT e empresários, que prometem derrubar a proposta no Congresso.

A CUT não concorda com o deságio nem com o formato do pagamento, que será parcelado em cinco anos, de acordo com o valor da correção.

Já os empresários criticam o aumento de encargos.

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