21/07/2000 - 06h10

R$ 1 mihão do FAT paga curso de pós-graduação no TCU

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo

O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá gastar, de agosto do ano passado a dezembro de 2000, cerca de R$ 1 milhão com treinamento de servidores utilizando dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O treinamento inclui cursos de especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado. Entre eles o MBA (Master in Business Administration) da Fundação Getúlio Vargas destinado a dirigentes e assessores graduados do TCU.

A aplicação dos recursos não é ilegal, mas contraria um relatório de auditoria do próprio Tribunal de Contas da União sobre o Planfor (Plano Nacional de Qualificação Profissional), que é custeado pelo FAT.

No relatório, os auditores entendem que o dinheiro deve ser destinado a trabalhadores desempregados ou que estão em risco de perder o emprego. Não é o que ocorre com os funcionários do TCU treinados com verba do FAT.

O trabalho da auditoria foi analisado pelos ministros do TCU no julgamento de um processo sobre o Planfor. Parte da auditoria foi aprovada e transformada em recomendações e determinações ao governo e ao Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).

A verba para o TCU saiu do fundo por meio de um convênio firmado entre o tribunal e o Ministério do Trabalho. Foram R$ 300 mil no ano passado.
Por falta de utilização, R$ 70 mil acabaram sendo devolvidos ao FAT.

Para este ano, o convênio garante um repasse de R$ 762 mil, mais do que o dobro da verba assegurada em 1999. Isso equivale a mais da metade dos recursos do fundo destinados ao treinamento de trabalhadores no Estado do Acre (R$ 1,2 milhão).

Como há um contingenciamento de 30% sobre a destinação de recursos do Planfor, tanto a verba destinada ao TCU quanto a destinada aos Estados pode não ser liberada integralmente. Nesse caso, o gasto estacionaria em R$ 533,4 mil este ano.

Relatório

Na avaliação da auditoria do Tribunal de Contas da União, "foi constatado desvio de focalização do plano (Planfor)". Um dos principais problemas apontados é a mudança no perfil da clientela a ser atendida.
Estariam sendo beneficiadas pessoas empregadas e sem risco imediato de perder o emprego.

Pela Lei 7.998, destaca a auditoria feita pelo TCU, o objetivo da qualificação é auxiliar o trabalhador na busca de emprego, integrando a
ação de treinamento à de recolocação do trabalhador no mercado.

Os auditores do TCU afirmam que a lei é atropelada por uma resolução do Codefat (194/98). Nela, é ampliado o alcance do Planfor. Pela nova definição, o programa passa a ter, entre suas metas, a "oferta de educação profissional permanente com foco na demanda de mercado".

No relatório, a auditoria conclui que essa redefinição provocaria uma superposição de programas, pois o Proep (Programa de Educação Profissional) do Ministério da Educação cumpre a função de oferecer formação profissional.

"Questionamos a ampliação dos objetivos do Planfor, visto que este deveria dedicar-se a qualificar trabalhadores em busca de emprego e não a reestruturar a educação profissional como um todo, o que é tarefa do Proep", afirma o relatório.

Na decisão dos ministros sobre o processo, há a determinação de que o Ministério do Trabalho esclareça se há superposição entre os programas.

Convênio

O uso do dinheiro do FAT pelo Tribunal de Contas da União não se limita ao pagamento de cursos feitos pelos servidores. Diárias e passagens aéreas também fazem parte do pacote acertado entre o ministério e o tribunal.

Entre 1999 e 2000, serão gastos R$ 25.600 em passagens e R$ 37.440 em diárias.

O convênio prevê que o tribunal também aplique recursos no treinamento dos servidores, em contrapartida ao dinheiro proveniente do FAT.
Além do R$ 1 milhão proveniente do fundo, o acordo conta com R$ 1,7
milhão do TCU para os dois anos.

No ano passado, o TCU investiu R$ 388 mil na qualificação dos funcionários. Para este ano, o montante chega a R$ 1,3 milhão.

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