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21/07/2000 - 13h45

Decisão sobre Banespa fica para a próxima semana

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RICARDO MIGNONE
do FolhaNews, em Brasília
TONI SCIARRETTA
Coordenador de Economia
da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou a decisão sobre o futuro da privatização do Banespa para a próxima semana. O presidente do STF , Carlos Velloso, disse que enviou hoje todos os recursos referentes ao Banespa para que a Procuradoria Geral da República emita parecer sobre a questão.

Velloso afirmou ainda que, se a procuradoria remeter o parecer a ele durante o final de semana, poderá tomar a decisão já na próxima segunda-feira. O presidente do STF havia prometido para hoje uma decisão sobre o assunto.

O presidente do STF está analisando um pedido de revisão da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que indeferiu recursos contra as liminares que impedem a privatização do banco.

Velloso se reuniu há pouco com o ministro Pedro Parente (Casa Civil), mas ambos, após o encontro, informaram aos jornalistas que não trataram do assunto Banespa.

O presidente do STF está sendo fortemente pressionado pelo governo para desarquivar o caso e abrir espaço para dar seguimento à privatização do Banespa. Na última quarta, o próprio advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi ao Supremo entregar pessoalmente a Velloso o pedido de revisão da decisão de seu interino Marco Aurélio de Mello, que indeferiu os recursos na semana passada.

Apesar do assédio para liberar a privatização, Velloso dificilmente deve rever a decisão do colega Marco Aurélio de Mello. Velloso já se manifestou publicamente pelo arquivamento no Supremo de outros recursos semelhante que passaram por outros colegiados -mesmo argumento usado por Marco Aurélio para deixar sem análise o recurso da União contra as liminares do Banespa. O recurso já havia sido recusado pelo plenário do TRF de São Paulo.

Três liminares -duas obtidas pelo Sindicato dos Bancários em São Paulo e uma expedida em Brasília a um grupo de procuradores da República- impedem a privatização do Banespa. Os recursos contra as três liminares estão sob análise no STF.

O Sindicato do Bancários, no entanto, tem outros pedidos de liminares engatilhados na Justiça Federal em São Paulo para barrar a privatização.


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