27/03/2001 - 19h53

Câmara argentina restringe ao máximo poderes de Cavallo

JOSÉ ALAN DIAS
da Folha de S.Paulo, em Buenos Aires

A Câmara dos Deputados da Argentina se empenhou para restringir o quanto pôde os especiais concedidos ao ministro da Economia, Domingo Cavallo.
Aprovados ontem em sua forma geral, os três últimos artigos do projeto da "Lei de Competitividade", apresentado por Cavallo, passaram por significativas modificações durante o debate e votação em particular.

Em discussões iniciadas na noite de ontem e que se estendem até o momento, os parlamentares eliminaram o inciso que permitia ao governo usar bens públicos ou a arrecadação futura de impostos como aval para emissão de títulos da dívida _o que, em tese, aumentaria a aceitação dos papéis argentinos por investidores, facilitando a captação de recursos.

No artigo que concede ao Executivo poder para criar ou eliminar isenções de impostos e alterar as alíquotas tributárias, fora incorporado um adendo que determina que o ministro não terá como modificar exceções que beneficiem itens presentes na cesta básica de alimentos ou as economias regionais.

Assim, estariam preservados, por exemplo, os subsídios a combustíveis na Patagônia e os dos produtores de tabaco nas empobrecidas Províncias do Norte argentino.

O governo assegurou o poder de transformar, sem consultar o Congresso, órgãos estatais em empresas ou sociedades anônimas, uma das ferramentas para avançar na reforma do Estado.

Não sem um preço: por pressão de deputados da própria coalizão que sustenta o presidente Fernando de la Rúa, da oposição e de integrantes das duas principais entidades sindicais, foi modificado o parágrafo que permite a Cavallo sujeitar os funcionários de autarquias e órgãos à chamada Lei de Contrato de Trabalho - que rege as relações dos empregados de empresas privadas.

Em princípio, os servidores teriam garantido apenas um ano de estabilidade no emprego, período no qual haveria um negociação entre Estado e o sindicato de cada classe para um novo convênio de trabalho, no qual se estabeleceriam variantes para dispensas.

Pelo texto, que deve ser aprovado ainda hoje, a estabilidade estaria assegurada por dois anos. Reestruturação do Estado com demissões em massa só ocorreria a partir de 2004. Cavallo não terá poderes para promover reformas nas leis trabalhista e de Previdência - muito menos para reduzir salários ou aposentadorias.

As exigências dos congressistas têm uma explicação simples: em outubro haverá eleições para renovar todo o Senado e metade da Câmara de Deputados - dispensa de trabalhadores, redução de salários e aposentadorias sempre provocam desgaste político.

Os poderes especiais, de acordo com a votação na Câmaras, teriam vigência até março de 2002. Mas integrantes do Senado, dominado pelo Partido Justicialista (de oposição), haviam adiantado que estavam dispostos a ratificar o documento, iniciando os debates ainda hoje, mas reduziriam o período dos superpoderes a não mais que 180 dias.