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21/07/2000
-
15h25
da Reuters
O Brasil não conseguiu implementar mudanças em seu programa de subsídios a aviões, como havia determinado a OMC (Organização Mundial do Comércio). A conclusão é da própria OMC e vai contra os interesses brasileiros no contencioso comercial que envolve a Embraer e sua rival canadense Bombardier.
A decisão, publicada no site da OMC na Internet (http://www.wto.org), dizia que o Proex (Programa de Financiamento às Exportações) que oferecia subsídios aos jatos da Embraer, estava "proibido" de acordo com as leis do comércio internacional.
A decisão pode permitir que o Canadá imponha sanções comerciais ao Brasil de até US$ 3,3 bilhões, embora os dois países tenham dito que eles negociariam mais.
No Canadá, que possui um superávit comercial com o Brasil, representantes do governo já esperavam uma decisão a seu favor, já que a OMC raramente realiza mudanças em suas decisões prioritárias.
"Essa já é a quarta decisão sucessiva contra o Proex", disse um representante do governo canadense, em Ottawa. "O governo do Canadá espera que o Brasil honre seus compromissos com a OMC e cumpra com suas obrigações."
O representante disse que o Canadá se reserva o direito de impor sanções, mas ainda está preparado para negociar. O governo brasileiro também já afirmou estar preparado para negociar, mas insistiu durante os quatro anos de disputas que não mudaria seus planos de subsídios. Porém, a decisão desta sexta deixou o Brasil sem defesa.
"O Brasil não implementou as recomendações de um painel do Órgão de Solução de Controvérsias do dia 20 de agosto de 1999, de retirar os subsídios às aeronaves regionais em 90 dias", disse a OMC, rejeitando a apelação do Brasil a sua última decisão.
O Brasil apelou da decisão da OMC contra o país, do ano passado, que dizia que o Canadá implementou as recomendações anteriores relativas aos subsídios oferecidos à rival da empresa brasileira, a canadense Bombardier.
"O Brasil não demonstrou que o Canadá não adotou as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias", disse a organização.
A disputa está relacionada aos subsídios do Proex à Embraer, a quarta maior fabricante de jatos regionais do mundo. O Canadá acusa o Proex de prejudica a Bombardier, a terceira maior fabricante de jatos do mundo.
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OMC nega apelação do Brasil sobre Embraer
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O Brasil não conseguiu implementar mudanças em seu programa de subsídios a aviões, como havia determinado a OMC (Organização Mundial do Comércio). A conclusão é da própria OMC e vai contra os interesses brasileiros no contencioso comercial que envolve a Embraer e sua rival canadense Bombardier.
A decisão, publicada no site da OMC na Internet (http://www.wto.org), dizia que o Proex (Programa de Financiamento às Exportações) que oferecia subsídios aos jatos da Embraer, estava "proibido" de acordo com as leis do comércio internacional.
A decisão pode permitir que o Canadá imponha sanções comerciais ao Brasil de até US$ 3,3 bilhões, embora os dois países tenham dito que eles negociariam mais.
No Canadá, que possui um superávit comercial com o Brasil, representantes do governo já esperavam uma decisão a seu favor, já que a OMC raramente realiza mudanças em suas decisões prioritárias.
"Essa já é a quarta decisão sucessiva contra o Proex", disse um representante do governo canadense, em Ottawa. "O governo do Canadá espera que o Brasil honre seus compromissos com a OMC e cumpra com suas obrigações."
O representante disse que o Canadá se reserva o direito de impor sanções, mas ainda está preparado para negociar. O governo brasileiro também já afirmou estar preparado para negociar, mas insistiu durante os quatro anos de disputas que não mudaria seus planos de subsídios. Porém, a decisão desta sexta deixou o Brasil sem defesa.
"O Brasil não implementou as recomendações de um painel do Órgão de Solução de Controvérsias do dia 20 de agosto de 1999, de retirar os subsídios às aeronaves regionais em 90 dias", disse a OMC, rejeitando a apelação do Brasil a sua última decisão.
O Brasil apelou da decisão da OMC contra o país, do ano passado, que dizia que o Canadá implementou as recomendações anteriores relativas aos subsídios oferecidos à rival da empresa brasileira, a canadense Bombardier.
"O Brasil não demonstrou que o Canadá não adotou as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias", disse a organização.
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