08/04/2001 - 13h55

Mercosul aprova alta da tarifa argentina, mas diz ser excepcional

da France Presse

O Conselho do Mercado Comum do Mercosul resolveu sábado à noite em Buenos Aires expressar sua "solidariedade e compreensão com a situação de emergência que a economia argentina atravessa", mas o chanceler brasileiro Celso Lafer esclareceu que as medidas são paliativas para a crise "e excepcionais".

A transitoriedade do apoio do bloco ao programa protecionista argentino ficou marcada no documento, mas Lafer achou melhor precisar depois, em entrevista no Palácio San Martín da chancelaria argentina, que "as medidas não devem implicar restrições no bloco".

O ministro da Indústria e Desenvolvimento do Brasil, Alcides Tapias, revelou também que por uma recomendação do Uruguai, foi incluido um parágrafo na declaração do Conselho, segundo o qual a excepcionalidade deverá ser tratada na próxima reunião do Mercosul, em junho, em Assunção.

O parágrafo diz textualmente: "Analisar o impacto da presente Decisão sobre o funcionamento do Mercosul na próxima reunião ordinária, para adotar, se for o caso, as medidas que se considerem pertinentes.".

"O Conselho, continua o texto, considerará as medidas que os estados membros apresentarão em matéria de competitividade dentro dos limites e alcances da decisão, no referido a bens de capital".

Num comunicado, o Conselho disse que "no que se refere aos aspectos alfandegários o programa (de Competitividade), foi aprovado em caráter excepcional e transitório (...).

"O Conselho do Mercado Comum reafirmou a vigência dos compromissos assumidos no relançamento do Mercosul e a necessidade de continuar com os trabalhos encomendados como os correspondentes a agenda de consolidação e aprofundamento do Mercosul", se especificou na declaração.

O documento resultou num aval à política de Cavallo, em virtude da região toda se preocupar com um eventual colapso da economia argentina, que poderia provocar efeito cascata e abalar a estabilidade dos vizinhos.

Cavallo elevou em 35% as tarifas dos produtos de consumo duráveis e não duráveis, como alimentos, calçados, têxteis e eletrodomésticos, entre outros, com o objetivo de alentar uma reindustrialização em nível local, apesar de ter excluído das barreiras os países do bloco do sul.

Baixou também para 0% a tarifa das importações de bens de capital extra-Mercosul, para promover a modernização industrial, mas como incluiu nesse pacote telefones celulares e produtos de informática provocou queixas do Brasil.

A pedido do ministro da Indústria e Desenvolvimento do Brasil, Alcides Tapias, Cavallo eliminou das medidas os celulares e a informática, para que as fábricas brasileiras possam manter seu mercado na Argentina, que movimenta hoje 100 milhões de dólares, e não fiquem submetidas a forte concorrência das mercadorias vindas da Ásia.

O conselho tinha começado a trabalhar na noite de sábado em Buenos Aires, com o propósito de analisar os resultados da reunião do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) que tinha concluído horas antes, além de tratar de assuntos pendentes em matéria tarifária.

Fontes da chancelaria argentina informaram à imprensa que os ministros do Conselho deliberaram na sala principal de audiências do aristocrático Palácio San Martín, depois que a sala foi desocupada pelos ministros de Comércio das 34 nações americanas da ALCA.

Os presentes eram os chanceleres da Argentina e Brasil, Adalberto Rodríguez Giavarini, e Celso Lafer, acompanhados dos ministros argentino da Economia, Domingo Cavallo, e do brasileiro da Indústria e Desenvolvimento, Alcides Tapias.

Representaram o Uruguai seu chanceler, Didier Opertti, e seu ministro da Economia, Alberto Bensión, e pelo Paraguai está o chanceler, José Antonio Moreno e o ministro José Acevedo, da Economia. Enquanto anoitecia os menifestantes anti-Alca foram saindo de perto das imediações do Palácio.

A maior parte dos militantes era brasileira, que cantaram músicas com slogans e tocaram tambores a 100 metros de distância, contidos por barreiras policiais, carros lança-água e guardas da infantaria protegidos por capacetes e escudos.

O Mercosul teve uma posição única na reunião da ALCA e a prova foi que ocuparam os assentos um ao lado do outro, com a palavra a cargo do Uruguai, por sua presidência temporária, anunciou em entrevista o chanceler Rodríguez Giavarini.

A Argentina conseguiu do Brasil permissão para elevar tarifas de proteção para bens duráveis e não duráveis, para os casos das importações de fora do Mercosul, mas Cavallo elevóou a tensão no interior do bloco ao denunciar sexta-feira a existência de especuladores brasileiros contra a Convertibilidade (livre uso de dólares e pesos na economia, com reservas no Banco Central).