20/04/2001 - 17h29

Aneel intervém no MAE e destitui comitê executivo

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) interveio no MAE (Mercado Atacadista de Energia) determinando três mudanças na estrutura e no funcionamento do mercado de energia.

Uma das medidas que pode ter levado à intervenção é o impasse em torno da dívida de R$ 500 milhões entre o MAE e Furnas Centrais Elétricas.

A Aneel informou, por meio de nota à imprensa, o Coex (Comitê Executivo do MAE) será extinto, sendo substituído pelo Comae (Conselho do Mercado Atacadista de Energia). O novo conselho será formado por seis profissionais que não poderão ter vínculos com os agentes do mercado, pelo menos nos últimos quatro meses, e estarão sujeitos a uma quarentena após deixarem a instituição. Hoje, o Coex é formado apenas por membros do mercado.

A ONS (Operador do Sistema Nacional) e a Asmae (Administradora de Serviços do MAE) passam a ter um representante no conselho, sem direito a voto. O Comae também terá dois representantes indicados pelos consumidores, dois pelos produtores e dois pela Aneel.

A agência também definiu garantias e penalidades para a comercialização de energia no MAE. As penalidades aplicadas serão de R$ 100 mil, chegando a 10% da receita da empresa.

Na terceira resolução a Asmae, que era um órgão independente, passa a ser regulada pela Aneel e sujeita a sua fiscalização.

A agência diz que as resoluções com as alterações têm como objetivo "aumentar a agilidade das negociações no mercado de energia, garantir a competição, estimular os investimentos na expansão da oferta e em defesa do interesse público."

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