22/04/2001 - 09h00

Distribuidoras querem aumentar contas de luz

HUMBERTO MEDINA, da Folha de S.Paulo, em Brasília

O mercado considera acanhadas as medidas que o governo federal anunciou para tentar evitar o racionamento de energia elétrica e propõe a adoção imediata de um sistema de cotas de consumo de energia para que, desta forma, não haja colapso no abastecimento nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

O sistema será proposto ao governo pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) e não prevê corte no fornecimento.

O sistema consiste em que os consumidores que gastarem mais energia do que uma média a ser definida pagam tarifa maior. Quem poupar, no entanto, é beneficiado com desconto na tarifa a ser paga.

Inadimplência
Para os consumidores residenciais, o sistema teria de ser adaptado. As distribuidoras avaliam que, se o preço para quem consumir a mais do que a cota for muito alto, o resultado mais provável será a inadimplência e não uma redução do consumo.

O sistema de cotas com variação de tarifas de acordo com o consumo já chegou a ser estudado pelo governo como alternativa ao corte de energia em um cenário de racionamento para este ano.

O sistema foi adotado no racionamento de energia, no ano de 1987, que atingiu o Nordeste do país.

Obstáculos
Para que o sistema dê certo, no entanto, é necessário que o MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) esteja funcionando.

Por causa do impasse gerado pela dívida de Furnas com o mercado (aproximadamente R$ 578 milhões), não são feitos negócios no mercado desde setembro no ano passado.

É fundamental que o MAE esteja funcionando plenamente porque a energia poupada pelos consumidores e aquela que serviria para abastecer os que consumirem mais do que a cota seria negociada neste mercado.

Na sexta-feira, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) resolveu intervir no MAE.

De acordo com José Mário Abdo, diretor-geral da agência, o objetivo é estimular as negociações do mercado e aumentar os investimentos.

O sistema proposto prevê que a energia que os consumidores pouparem seria vendida a um preço maior pela distribuidora no MAE.

Com o lucro, ela poderia oferecer tarifas menores.
Já o consumidor que consumisse a mais, seria abastecido pela distribuidora com energia comprada também no MAE e, por isso, poderia pagaria uma tarifa maior.

Além de propor a adoção imediata do sistema de cotas, as distribuidoras vão sugerir a aplicação dos recursos que deveriam ser destinados a pesquisa e tecnologia para programas de eficiência energética, principalmente campanhas publicitárias de incentivo à redução do consumo.

O setor elétrico vai defender que os programas de expansão do sistema (como o Luz no Campo e outros ligados à universalização do acesso a energia elétrica) não sejam afetados no racionamento.

"Clima de racionamento"
Para o diretor-executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, o governo deveria adotar logo medidas mais efetivas para redução do consumo.

"A adoção de medidas menos amenas é melhor do que o clima de racionamento que já está instaurado", disse.

Guimarães avalia que o clima de racionamento pode levar grandes consumidores, como indústrias, a aumentarem a produção para fazer estoque, o que contribui para baixar ainda mais o nível de água nos reservatórios das hidroelétricas e aumentar a possibilidade de colapso no abastecimento de energia no país.