22/04/2001 - 18h22

Cúpula das Américas define democracia como requisito para Alca

da Reuters, em Quèbec (Canadá)

Os presidentes das Américas assinaram hoje um acordo para excluir de suas próximas reuniões os países não democráticos e estabeleceram 2005 como o ano para a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

A declaração política foi o ponto final da 3ª Cúpula das Américas que foi sacudida por violentos protestos de ativistas contrários à globalização econômica. Segundo as autoridades da cidade canadense de Quèbec, sede da cúpula, 430 pessoas foram presas.

Os líderes de 34 países - todos os países das Américas - a exceção de Cuba, reafirmaram seu compromisso com a democracia, adotando a cláusula que pode marginalizar os países não democráticos da futura Alca.

"A cláusula democrática incorporada se dirige a consolidar a estabilidade dos governos submetidos à vontade popular, no convencimento de que é na democracia onde se realiza a plenitude da pessoa humana", disse o presidente argentino, Fernando de la Rúa.

A única voz discordante foi do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que assinou a declaração depois de duas reservas anotadas no texto oficial.

Chávez, um ex-golpista elegido com amplo apoio popular sob campanhas de acabar com a corrupção na Venezuela, foi contrário ao termo "democracia representativa" e preferiu que em seu lugar fosse colocada a expressão "democracia participativa".

O presidente venezuelano explicou à imprensa que a democracia representativa havia sido em seu país uma "armadilha" que permitiu aos políticos corruptos desviar fundos públicos.

Chávez também foi contra a fixação do prazo máximo de dezembro de 2005 para a entrada em vigor da Alca, afirmando à imprensa que a Venezuela provavelmente precisa realizar um referendo sobre o tratado.

Na Declaração de Québec os presidentes deram impulso às negociações da Alca, estabelecendo que elas devem ser encerradas até janeiro de 2005. A Alca será o maior bloco comercial do mundo, com 800 milhões de habitantes.

Os presidentes concordaram em melhorar a transparência das negociações para a Alca tomando o passo sem precedentes de se comprometerem a publicar a minuta do tratado.

De la Rúa, cujo país será o anfitrião da próxima cúpula em 2004, disse em discurso final que é necessário uma maior explicação do acordo aos povos americanos.

"A próxima cúpula na Argentina seguramente então não precisará de cercas para deter os que venham protestar, apenas de espaços para aqueles que venham aplaudir quando se está trabalhando para o benefício e o progresso dos pobres", disse o presidente argentino.

Cláusula
A cláusula democrática, copiada de uma similar que está presente no acordo do Mercosul e serviu para frear os intentos de um golpe no Paraguai, é uma medida controversa devido aos seus alcances e dúvidas sobre como será aplicada.

A declaração contempla um processo de consultas entre os presidentes, em caso de uma interrupção da democracia em uma das nações com o fim de se decidir se é necessária a suspensão da nação do processo da Cúpula das Américas.

Mas os presidentes divergiram sobre se a nação seria excluída também de participar da Alca. O primeiro-ministro do Canadá, Jean Chretien, sustentou que a medida deveria incluir as operações do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), principal fonte de crédito multilateral para a América Latina.

"É uma medida concreta e específica para entender que é necessário haver uma visão comum democrática para se poder forjar o futuro", disse o presidente chileno, Ricardo Lagos. "Entramos no século 21 com o pé direito. Estamos reconhecendo erros que possamos ter cometido no século 20", completou o presidente do México, Vicente Fox.