23/04/2001 - 07h25

Caso do painel do Senado terá semana de depoimentos decisivos

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A semana no Congresso Nacional será marcada mais uma vez pelo caso da quebra do sigilo do painel eletrônico de votação do Senado, que ocorreu durante a sessão que cassou Luiz Estevão, no dia 28 de junho do ano passado.

Na próxima quinta-feira (26), os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF) deverão depor no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a acusação de envolvimento no caso.

A situação dos parlamentares envolvidos se complicou após o depoimento da ex-diretora do Prodasen (Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado), Regina Célia Peres Borges.

O presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet (PMDB-MS) considerou o depoimento prestado na última quinta-feira (19) 'muito forte e esclarecedor'', e disse que se ficar provado o envolvimento de ACM e Arruda, a abertura dos processos para cassação dos mandatos será inevitável.

O senador baiano disse que só irá se pronunciar no Conselho de Ética. Já Arruda, afirmou através de seu assessor, Domingos Lamoglia, também envolvido, que 'não viu nenhuma novidade no depoimento de Regina Borges''.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, que hoje está de volta de sua viagem ao Canadá, não gostou dos rumores de um possível 'acordão'' para proteger ACM e Arruda. FHC disse que é contra qualquer acordo ou manobra para preservar os dois senadores. 'Eu acho que não estamos em momento de manobras. O momento é de esclarecer as questões'', afirmou FHC.

O presidente também já teria dito que Arruda não retorna mais à liderança do governo no Senado. O senador do Distrito Federal havia se afastado temporariamente para se dedicar exclusivamente a sua defesa.

Regina Borges convenceu realmente a muita gente de que está falando a verdade sobre o envolvimento de Arruda e ACM na quebra de sigilo. Em Brasília, já correm rumores de que tanto Arruda quanto seu assessor Lamoglia teriam confessado a amigos que participaram mesmo da violação do painel eletrônico e da retirada da lista de votação.

O caso da quebra de sigilo do painel eletrônico deverá parar o Senado por mais uma semana. Hoje, às 16h, o corregedor da casa, Romeu Tuma (PFL-SP), deverá ouvir Domingos Lamoglia e o analista legislativo do Prodasen, Nilson da Silva Rebello. Ele chefiava o gabinete de Luiz Estevão na época em que o senador foi cassado.

Amanhã, será a vez de três funcionários do Prodasen comparecerem ao Conselho de Ética: Heitor Ledur (teria cedido a senha do painel), Ivar Alves Ferreira (marido de Regina e suposto responsável pela cópia da lista feita em disquete) e Hermilo Gomes da Nóbrega (teria ajudado a descobrir como violar o sigilo do painel).

Sebastião Gazola, técnico da empresa que presta manutenção ao sistema, também foi convocado. A sessão do conselho, que deverá ser longa, está marcada para às 17h. A intenção é realizar sessões às terças, quintas e até nas sextas-feiras para acelerar as investigações.

Outra frente importante na investigação será a análise das ligações telefônicas citadas tanto por Regina Borges, quanto por José Roberto Arruda e ACM. A ex-diretora do Prodasen já abriu seu sigilo telefônico para o Conselho de Ética.

Enquanto isso, a Câmara, que por causa das notícias sobre o caso do painel ficou afastada das manchetes, terá uma semana agitada. O plenário deverá votar os projetos que tratam da previdência complementar no serviço público e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a emissão de medidas provisórias pelo governo. Além disso, a Comissão de Finanças e Tributação receberá o relatório final sobre o projeto de correção dos saldos do FGTS expurgados pelos planos Collor e Verão.