08/05/2001 - 08h28

Política e crítica técnica deram fim à multa contra consumo de energia

da Folha de S.Paulo

Críticas técnicas ao racionamento de eletricidade e problemas políticos motivaram a decisão de dar fim à cobrança de multas de consumidores que viessem a gastar acima de sua cota de energia.

O presidente Fernando Henrique Cardoso concluiu que a medida iria "premiar o gastador" e teria repercussão negativa sobre a imagem do governo. A dificuldade técnica e a provável ineficácia do racionamento contribuíram para enterrar a idéia das cotas e da cobrança de multas.

Essa decisão vinha sendo amadurecida desde a semana passada, na última reunião do presidente com os chamados "ministros da casa": Pedro Parente (Casa Civil), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência) e Andrea Matarazzo (Secretaria de Comunicação Social). Eles estavam preocupados com a repercussão prévia nos jornais.

Na sexta-feira, FHC foi informado pelo ministro Andrea Matarazzo de que a cobrança de multa seria criticada por alguns representantes do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O ministro mostrou também ao presidente levantamento indicando que a reação à multa na imprensa era negativa.

Anteontem, o presidente entrou em contato com o ministro Pedro Parente e pediu que fosse agendada uma reunião entre ele e alguns representantes do CNPE antes do encontro do órgão. FHC queria discutir previamente a viabilidade de algumas medidas, principalmente a cobrança da multa.

A reunião foi marcada para o final da tarde de ontem. Participaram FHC, Parente, Aloysio, o ministro José Jorge (Minas e Energia), David Zylbersztajn (diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo) e José Mario Abdo (diretor-geral da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica).

Ao final da reunião, o próprio FHC ligou para sua assessoria de imprensa e avisou que faria um pronunciamento, anunciando a decisão de desistir da multa.

Durante o encontro, avaliou-se que a cobrança de multa acabaria beneficiando o "perdulário" e poderia "premiar o gastador". Ou seja, quem desperdiça energia elétrica teria mais condições de economizar e ficaria livre do pagamento de multas.

Enquanto isso, quem tem procurado economizar energia seria punido, pois não teria condições de reduzir ainda mais o consumo. Pagaria pesadas multas, o que poderia causar inadimplência.

Foi discutido também o questionamento jurídico da medida, anunciado por órgãos de defesa do consumidor. Tudo isso, aliado à repercussão negativa que a multa teria sobre a imagem do governo, levou o presidente a optar por sepultar a cobrança da multa.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o início do recuo do governo se deu em São Paulo. O secretário estadual de Energia paulista, Mauro Arce, estava disposto a apresentar na reunião do CNPE proposta contrária à cobrança de multa. Arce, que tem assento no conselho, acabou avisando a Matarazzo, a quem é ligado.

Além de Arce, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia José Goldenberg (governo Collor) também dera dura entrevista contra as multas. A rigor, só José Mário Abdo continuava a favor da medida.

A decisão pegou de surpresa os técnicos do Ministério de Minas e Energia, que vinham trabalhando com a idéia da multa como uma forma de induzir a redução de consumo de luz. Agora, a dúvida é se com um prêmio será possível reduzir o consumo. Caso a saída não funcione, a alternativa será o corte compulsório na luz.