18/05/2001 - 08h00

Conta de luz vai ter multa de até 200%

da Folha de S.Paulo

O plano de racionamento de energia que o governo anuncia hoje prevê sobretaxa de até 200% para as residências que consumirem além de sua meta fixa, calculada com base no consumo médio de maio, junho e julho de 2000. As medidas vão atingir as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

A meta de redução de consumo será de 20%. O consumidor residencial que cumprir a meta de economia não paga a sobretaxa. O que diminuir seu consumo acima dessa meta terá direito ainda a um bônus como prêmio, que será creditado em sua conta de luz.

A meta vai valer de junho até o final do racionamento, previsto para novembro. Ela valerá também para a indústria e o comércio, exceto nos casos em que houver negociação direta com o governo federal ou com as distribuidoras de energia. Com isso, o governo espera evitar os apagões.

A sobretaxa para residências será diferenciada. Até 200 kWh/ mês, o consumidor estará isento e terá direito a bônus, caso reduza o consumo além dos 20% -o que equivale, na cidade de SP, a uma conta de R$ 29,19 (com ICMS).

Entre 201 kWh/mês e 500 kWh/mês, o consumidor residencial pagará 50% a mais do que a tarifa normal no que exceder sua meta. Quem tinha um consumo médio de 500 kWh/mês entre maio e julho de 2000 terá como meta consumir até 400 kWh (uma economia de 20%). Se conseguir isso, não pagará taxa extra. Caso mantenha o consumo médio, pagará sobretaxa só sobre 100 kWh.

Se reduzir o consumo para 450 kWh, esse consumidor pagará a sobretaxa de 50% sobre os 50 kWh que excederam sua meta de redução. A regra se aplica também para a faixa de consumo acima de 500 kWh/mês, na qual a sobretaxa será de 200% sobre o que exceder a meta. Nos dois casos, uma redução no consumo acima de 20% dará direito a bônus.

No caso da indústria e do comércio, o empresário que exceder sua meta pagará uma tarifa de mercado que é de três a quatro vezes maior do que a normal. O pagamento extra será cobrado também apenas sobre o gasto de energia acima de sua meta.

Se for bem-aceito, o plano pode se estender até afastar o risco de crise no ano que vem, o que coincidiria com o início da campanha eleitoral. FHC quer terminar o mandato com boa imagem e ter cacife para eleger o sucessor.

Na primeira etapa do racionamento, o governo decidiu abandonar a proposta de adotar apagões, mas a medida não está descartada numa segunda fase caso o consumo não caia.

Os detalhes do plano ainda estavam sendo fechados ontem à noite. Hoje, antes do anúncio, às 11h, haverá uma reunião com FHC. À noite, o presidente fará um pronunciamento em cadeia.

O ministro Pedro Malan (Fazenda) foi atendido no seu pedido para que não entrassem recursos do Tesouro para pagar o prêmio a quem reduzir seu consumo. Haverá uma ''conta de compensação'' dentro do sistema.

Ou seja, conforme a Folha de S.Paulo apurou, o bônus será pago com a receita obtida com a sobretaxa de até 200%. Os piores consumidores, que gastam mais, pagarão para os melhores.

O bônus terá três categorias. Ele será tanto maior quanto for a economia além da meta. A maior bonificação será de até três vezes o menor prêmio.

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