18/05/2001 - 14h04

Idec analisa medidas judiciais contra tarifaço de energia

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A coordenação jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) está reunida neste momento para analisar a elaboração de instrumentos jurídicos contra o pacote de racionamento de energia anunciado hoje pelo governo federal.

Segundo a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, o principal problema a ser resolvido é a sobretaxa que será aplicada aos consumidores residenciais.

De acordo com as medidas anunciadas hoje, os consumidores com consumo médio de até 100 KWh (cerca de R$ 15) estão livres da meta de redução de 20% no consumo de energia elétrica.

Todos os outros, que consomem acima de 100 KWh por mês, têm de reduzir em 20% o consumo de energia.

Quem não reduzir, estará sujeito a um corte de energia de um a seis dias.

O problema maior, segundo Lazzarino, é que o pacote também cria um tarifaço de energia para os consumidores, mesmo para aqueles que alcançarem a meta de redução de consumo de 20%.

Quem consome até 200 KWh por mês não terá aumento de tarifa, apenas risco de corte em caso de não-cumprimento de metas.

Os consumidores com consumo entre 201 KWh e 500 KWh terão um acréscimo de 50% na tarifa.

Para parcela de consumo acima de 500 KWh o acréscimo será de 200%.

Numa primeira análise do pacote, o Idec enxerga medidas inconstitucionais, como a obrigação da redução do consumo, a imposição de cortes e o tarifaço para quem exceder os limites impostos.

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