18/05/2001 - 14h13

Confira a íntegra do plano de racionamento de energia

da Folha Online, em Brasília

Leia abaixo a íntegra das medidas de racionamento anunciadas pelo governo federal hoje:

CONSUMIDORES RESIDENCIAIS

Os consumidores acima de 100 KWh, terão uma meta correspondente a 80% do consumo médio dos meses de maio, junho e julho de 2000, com um mínimo de 100 KWh.

Consumos menores ou igual a 100 KWh estarão isentos da redução obrigatória de 20%.

As contas mensais terão um acréscimo nas tarifas, da seguinte forma:
Para consumo mensal de até 200 KWh, permanece a tarifa atual;
Para a parcela de consumo entre 201 KWh e 500 KWh, haverá um acréscimo de 50%;

Para parcela de consumo acima de 500 KWh o acréscimo será de 200%;

A receita do acréscimo será utilizada para pagar os bônus de economia, para quem economizar além da meta, da seguinte forma:
Para o consumidor de até 100 KWh, o bônus será de dois reais por real economizado;

Para o consumidor acima de 100 KWh, o bônus será de até um real por real economizado;

Se não cumprir a meta, o consumidor estará sujeito a corte do fornecimento por três dias no primeiro descumprimento e de seis dias caso o descumprimento se repita.

A CGE vai expedir diretrizes para as distribuidoras analisarem os pedidos relativos a situações excepcionais.

CONSUMIDORES DE BAIXA TENSÃO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

Os consumidores terão uma meta correspondente a 80% do consumo médio dos meses de maio, junho e julho de 2000.

O consumo acima da meta, se não for compensado por uma economia anterior, será cobrado com base no preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e o consumidor ficará sujeito a corte.

O consumo abaixo da meta poderá ser vendido pelo consumidor à distribuidora, também pelo preço do MAE, ou acumulado para uso futuro.

CONSUMIDOR DE ALTA TENSÃO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

Os consumidores terão uma meta calculada com base no consumo médio de maio, junho e julho de 2000.

Esta meta será em função do nível de tensão e do setor da empresa; vai de 75% a 85%.

O consumo acima da meta, se não for compensado por uma economia anterior, será cobrado com base no preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e o consumidor ficará sujeito a corte.

O consumo abaixo da meta poderá ser vendido pelo consumidor em leilões no Mercado Atacadista de Energia ou acumulado para uso futuro.

O consumidor poderá igualmente adquirir energia no MAE, aumentando a sua meta de consumo naquele mês.

CONSUMIDORES RURAIS

Os consumidores terão uma meta correspondente a 90% do consumo médio dos meses de maio, junho e julho de 2000.

O consumo acima da meta, se não for compensado por uma economia anterior, sujeitará o consumidor a corte.''

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