19/05/2001 - 15h21

Aloysio Nunes Ferreira diz que medidas de racionamento não ferem lei

da Folha Online

O ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, disse há pouco, no Clube do Servidor, onde participa da Convenção Nacional do PSDB, que o governo está confiante nas bases jurídicas adotadas para subsidiar o racionamento de energia elétrica, inclusive no aspecto que determina o corte de energia de três ou de seis dias para os consumidores que ultrapassarem as cotas de consumo.

Sobre a posição manifestada por alguns ministros de Tribunais Superiores, que se pronunciaram sobre a inconstitucionalidade das medidas baixadas ontem, Aloysio Nunes, disse considerar "indecoroso" um juiz fazer prejulgamentos antes de analisar a questão.

"Isso me choca", frisou.

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