21/05/2001 - 19h22

Procon e donas-de-casa entram com ação contra tarifaço de energia

RANIER BRAGON
da Agência Folha, Belo Horizonte

O Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) de Minas e o Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores do Estado entraram hoje na Justiça contra a intenção do governo federal de aumentar em até 200% a tarifa residencial do consumo de energia elétrica que exceder ao limite de 200 kWh ao mês.

A ação civil pública, com pedido de liminar, deu entrada na 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais e tem como réus a União, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Segundo o advogado do movimento e do Procon, Délio Malheiros, o governo está cobrando dos usuários o fato de ter sido ineficiente na prevenção aos baixos níveis dos reservatórios do país.

Ele alega que o aumento tarifário foi definido de forma aleatória e invoca, entre outras, a Lei de Defesa do Consumidor para afirmar que o aumento trabalhado pelo governo é "injusto".

Os autores da ação esperam que o pedido de liminar seja analisado nos próximos dias pela juíza Regina Maria de Souza, que ficou com responsabilidade de analisar a ação.

A liminar é uma decisão judicial provisória que visa resguardar determinada situação até o julgamento final da ação, mas que pode ser cassada antes disso. Caso concedida a ação movida ontem, ela valerá apenas para os consumidores de energia de Minas Gerais.

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