22/05/2001 - 17h01

Justiça devolve ação de SP contra cobrança de sobretaxa de energia

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A 17ª Vara da Justiça Federal de São Paulo devolveu a medida cautelar protocolada ontem, que questionava a MP (Medida Provisória) 2147/01, que cria a cobrança de sobretaxas e a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Segundo a Justiça, estão faltando documentos necessários para o julgamento da ação.

Assim que a documentação for regularizada, o pedido será analisado pela Justiça.

Também foi protocolada ontem uma ação civil pública contra a cobrança da sobretaxa de energia. A Justiça ainda não analisou o caso.