23/05/2001 - 07h22

Parente discute hoje energia com presidentes do STJ e do STF

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal vai utilizar a medida provisória que criou 'atalhos'' na tramitação de processos contra a União para enfrentar a guerra de liminares que deve ser provocada pelo racionamento.

Reeditada com esses 'atalhos'' em 2000 e aplicada na privatização do Banespa, a MP tornou mais rápida a chegada de ações contra a União às mãos dos presidentes dos tribunais superiores _STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça)_, apesar dos amplos poderes de cassação de liminares que eles já tinham.

Se houver batalha judicial, duas pessoas darão a palavra final sobre a suspensão de liminares: o futuro presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, quando houver argumento ligado à Constituição, e o do STJ, Paulo Costa Leite.

O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deverão conversar hoje com Costa Leite, às 12h, e com Carlos Velloso, presidente do STF, às 11h.

Parente e Mendes vão explicar o plano de racionamento, em especial as sobretaxas e o corte de luz para quem não cumprir sua meta de consumo.

Marco Aurélio tomará posse no dia 31 em substituição a Velloso.

Um dos atalhos criados pela MP consiste na possibilidade de o Supremo ou o STJ cassar a liminar quando o processo ainda estiver tramitando na segunda instância.
Marco Aurélio declarou recentemente que, pela jurisprudência dos tribunais, a sobretaxa do consumo de energia será considerada confisco. Em seguida, disse que essa afirmação não representava prejulgamento.

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