23/05/2001 - 09h10

Empresas querem processar governo por plano de racionamento

RICARDO GRINBAUM
da Folha de S.Paulo

As medidas de racionamento do governo vão levar a uma enxurrada de ações na Justiça só comparável a períodos como o do Plano Collor, diz David Waltenberg, coordenador do Comitê Jurídico da ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica).

A razão é que várias medidas são consideradas polêmicas ou frágeis do ponto-de-vista jurídico. Uma delas é a possibilidade de o governo cortar a luz de consumidores mesmo que eles estejam pagando a conta em dia.

No escritório de advocacia Pinheiro Neto, um dos maiores e mais importantes do país, mais de dez empresas de variados setores procuraram informações sobre a possibilidade de processar o governo pelos cortes.

''Os clientes querem saber como obter compensação pela perda de receita com os cortes de luz'', diz Marcos Ladeira, advogado do escritório Pinheiro Neto, especializado em questões de energia.

Uma das questões analisadas por Ladeira é quem será responsável pela indenização. Consumidores e empresas podem até responsabilizar as distribuidoras de energia pelo corte, mas no fim a conta deve parar no governo.

Segundo alguns advogados e juristas, o governo deverá ser o alvo principal dos processos porque a ordem de racionamento partiu de Brasília. Além disso, dizem, houve falha de planejamento.

''Boa parte da responsabilidade pelo atraso das obras de geração e e pela falta de planejamento para adequar a oferta da energia ao aumento de consumo são de responsabilidade do governo'', diz Waltenberg.

O professor de direito administrativo, Caio Tácito, da UERJ, acha que os consumidores deveriam receber algum tipo de compensação, no futuro, pelas sobretaxas. ''Senão, os consumidores teriam um ônus com uma sobretaxa que é destituída de fundamento legal'', disse Tácito.

Nem todos concordam com as cobranças de reparações sobre o governo. Paulo Ludmer, diretor-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) argumenta que as ações na Justiça podem piorar a situação do país.

''Se todo mundo entrar com processo contra o governo, não vai levar a nada'', diz Ludmer. ''Quanto mais tempo gastarmos com essas discussões, mais a crise pode se agravar porque os reservatórios perdem água dia-a-dia.''

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