23/05/2001 - 09h21

Governo mobiliza um exército de advogados

WILSON SILVEIRA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A AGU (Advocacia Geral da União) mobilizou toda a sua estrutura para defender na Justiça as medidas do racionamento de energia elétrica. Ao todo, são 600 advogados e 62 procuradores da União, em todo o país.

A AGU orientou os procuradores regionais da União em todo o país a ingressarem como assistentes nas ações contra o plano em que as rés sejam as centrais elétricas (e não a União).

Já foram concedidas duas liminares contra o plano. No Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Cidadania conseguiu liminar proibindo a Cerj e a Light de cobrar a sobretaxa.

Em Brasília, a Look Papéis obteve liminar determinando que a companhia energética local (CEB) religue seus painéis publicitários luminosos entre 18h e 0h. Por determinação do governo, os painéis deveriam ser desligados à noite, sem especificar o horário. A CEB informou que iria recorrer da decisão.

Nos casos como esses, a AGU se responsabiliza pela defesa, dependendo apenas das informações de caráter técnico que as empresas repassem para a argumentação dos procuradores.

A AGU vai tentar transferir para a Justiça Federal as ações que deram origem às liminares, movidas no âmbito da Justiça dos Estados. Para isso, vai argumentar que a União tem interesse nas ações.

Os advogados do governo cogitam também a possibilidade de se anteciparem a uma eventual contestação da medida provisória do racionamento no STF e entrar eles próprios com uma ação direta de constitucionalidade, para que a medida provisória seja declarada constitucional.

A União vai argumentar na Justiça, para tentar derrubar as liminares contra a sobretaxa da energia elétrica, que ''o objetivo do plano de racionamento é evitar o colapso do sistema, o apagão generalizado'', afirmou o advogado-geral da União, ministro Gilmar Mendes.

O ''ministro do apagão'', Pedro Parente, disse que, ''derrubar o racionamento é uma coisa que, infelizmente, ninguém vai conseguir''. Segundo ele, ''o racionamento vem''.

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