23/05/2001 - 09h32

Governo quer tabelar preço da 'energia livre'

da Folha de S.Paulo

O governo poderá intervir no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) para garantir que o preço da energia não suba dos atuais R$ 459 por mWh para R$ 684 por mWh. Proposta em discussão no ''ministério do apagão'' pretende que o preço atual seja mantido ou até reduzido para R$ 320 por mWh.

O objetivo do governo com a intervenção é reduzir o custo dos grandes consumidores (empresas) que tiverem de ir ao mercado comprar energia para não ter o fornecimento cortado ou ter de reduzir a produção.

Ao fazer isso, o governo evita o aumento de custo para esse tipo de empresa e tenta impedir a alta de preço dos produtos fabricados pelos grandes consumidores.

O MAE é encarregado de negociar no mercado a compra e a venda de energia que sobra nos contratos.

De acordo com Mauro Arce, secretário de Energia de São Paulo e membro do ''ministério do apagão'', a intervenção no MAE serve ''para garantir o funcionamento do mercado''.

O preço do MAE subiria porque, com o estabelecimento do racionamento de energia elétrica a partir de junho, o preço da energia no mercado seria o que foi calculado como ''custo do déficit'' de energia.

Em outras palavras, seria o preço teórico que a sociedade estaria disposta a pagar pela energia.

Outra proposta em estudo pelo ''ministério do apagão'' prevê que os contratos entre produtores e consumidores de energia seriam reduzidos automaticamente de acordo com a redução da demanda imposta pelo racionamento (que é de 20%).

Pelas regras atuais, há redução dos contratos quando há falta de energia. No entanto essa redução não é total. Parte da energia contratada tem de ser entregue, mesmo que as distribuidoras tenham de comprá-la no MAE.

Os que as distribuidoras de energia e as geradoras querem é que não haja necessidade de ir ao MAE comprar energia na hipótese de falta.

Dessa forma não ficariam expostas ao risco de comprar energia mais cara.

As duas propostas serão fechadas hoje em reunião com o ministro Pedro Parente (Casa Civil).

Essa seria a segunda grande intervenção no MAE. Em abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou três resoluções no Diário Oficial. Uma delas transformou a Asmae (Administradora do Mercado Atacadista de Energia) em órgão autorizado da Aneel, sujeito às regulamentações do organismo.

Outra medida criava penas para os inadimplentes no mercado, de R$ 100 mil no primeiro dia e podendo chegar a 10% do valor da receita e impedimento de participação do mercado e de leilões de venda de linhas de transmissão e de geração.

A Aneel também resolveu extinguir o Coex (Comitê Executivo do MAE), composto anteriormente por 26 representantes das distribuidoras e geradoras. O comitê foi substituído pelo Comae (Conselho do Mercado Atacadista de Energia), composto por seis membros: dois indicados pela Aneel, dois dos consumidores de energia e dois dos produtores, sendo que os consumidores e produtores não podem ser ligados ao mercado.

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