24/05/2001 - 01h15

Taxista de Santos consegue liminar contra racionamento

da Agência Folha

O motorista de táxi Franklin de Jesus Ramos obteve da Justiça uma liminar que impede a concessionária Bandeirante de cortar o fornecimento de energia em sua casa mesmo que ele não cumpra a meta de redução de 20% do consumo.

A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Santos (SP), Ramon Mateo Júnior, que estipulou uma multa diária de R$ 1.000 na hipótese de a empresa não cumprir a ordem judicial.

Segundo o advogado e filho do taxista, Franklin Afonso Ramos, a liminar é a primeira concedida no país na qual a Justiça determinou o pagamento de multa em caso de não-cumprimento da medida.

Para ele, a ação questiona apenas o corte de energia e não a sobretaxa estipulada pelo governo.