24/05/2001 - 10h14

'Ministério do apagão' rouba função da Aneel

da Folha de S.Paulo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não regula mais o setor elétrico. Pelo menos, quando houver conflito entre o papel da agência, que deveria ter independência em relação ao Estado, e as decisões do ''ministério do apagão''.

De acordo com o artigo 26 da reedição da medida provisória que criou o ''ministério do apagão'', a lei 9.427/96, que cria a agência, não se aplica quando suas determinações ''conflitarem'' com decisões da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), nome oficial do ''ministério do apagão''.

A lei 8.987/95, que trata da concessão dos serviços públicos e das obrigações das concessionárias, também não vale quando conflitar com as decisões do ''ministério do apagão''.

A decisão da Câmara de Gestão é mais um capítulo na perda de prestígio da agência reguladora do setor elétrico.

Pelo modelo de privatização, as agências regulatórias deveriam ser independentes do Estado e regular o setor com isenção. A MP não permite que a Aneel atue dessa forma.

O diretor-geral da agência, José Mário Abdo, perdeu apoio político e vem sendo criticado e desprestigiado. Como ele tem mandato até dezembro de 2004, não pode ser afastado do cargo.

Apesar de não culpá-lo pelos problemas do setor energético, o presidente Fernando Henrique Cardoso gostaria que ele apresentasse seu pedido de demissão.

Abdo também perdeu apoio no Congresso. Na última terça-feira, o deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), um dos congressistas que havia apoiado a recondução de Abdo ao cargo, ano passado, o criticou abertamente.

O deputado disse que Abdo ''foi governista demais'' e ''não vestiu a camisa da agência regulatória''. Dessa forma, segundo Aleluia, não teria alertado o governo sobre a gravidade da crise energética.

Ainda de acordo com Aleluia, Abdo teria inclusive desconsiderado recomendações de dois outros diretores da agência sobre a gravidade da crise. A agência divulgou nota, na terça-feira, informando que as decisões da agência são tomadas em conjunto.

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